Marcelo Beltrão, novo presidente da AMA - Associação dos Municípios Alagoanos.
Por: DAVI SOARES - REPÓRTER
Duas semanas depois de
ter sido eleito pelos prefeitos de Alagoas para conduzir o primeiro ano da
gestão do biênio 2013/2014 da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), o prefeito
de Jequiá da Praia, Marcelo Beltrão (PTB), já participou de encontros decisivos
para a busca de soluções para quem administra
os problemas na capital e no interior do Estado.
Em entrevista à Gazeta, o presidente da AMA considerou que a perda de recursos federais por causa da política protecionista do governo federal em favor de setores da economia do Brasil resultou no agravamento da crise vivida por municípios alagoanos, muito dependentes do dinheiro da União.
Beltrão adiantou, ainda, que já luta em defesa da compensação de tais perdas que penalizam a gestão dos municípios, nesta entrevista concedida ontem, no intervalo do Seminário Integração das Políticas Públicas entre Estados e Municípios, promovido pelo governo do Estado, no Centro de Convenções de Maceió.
Gazeta. Como foram estes primeiros dias após encarar o desafio de presidir a AMA?
Marcelo Beltrão. Após a eleição, no dia 21 de janeiro, tivemos uma semana para nos preparar para o Encontro Nacional de Prefeitos, em Brasília, a convite da presidente Dilma. E agora iniciamos a semana em um seminário que propõe uma integração entre o governo do Estado e os municípios.
O que o senhor já identificou como demanda prioritária e principal dificuldade dos municípios?
A gente percebe que os municípios têm sofrido bastante com a redução de suas receitas. Vários municípios do Estado de Alagoas dependem, não exclusivamente, mas são altamente dependentes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Então, para proteger em nível nacional a economia, a presidente Dilma achou por bem isentar o IPI da linha de automóveis, linha branca e de material de construção. Enfim, a presidente conseguiu proteger a nação, mas os municípios e os Estados estão pagando a conta. E precisamos, de todas as formas, encontrar soluções para compensar essas perdas.
E o governo federal tem se posicionado de forma favorável a esta compensação?
Ainda não. Foi uma luta grande, no ano passado. E a gente tem que continuar com essa luta. Até porque o equilíbrio e a autonomia da gestão de qualquer prefeito, principalmente daqueles eleitos no último pleito, passa pelo fluxo de caixa. Então, no último encontro nacional de prefeitos, a presidente Dilma anunciou que vários recursos estariam à disposição dos municípios. Mas, para captar estes recursos, a gente precisa garantir algumas contrapartidas. E os municípios, hoje, a maioria, não se sentem à vontade ou seguros de garantir essas contrapartidas.
Então, não foi tão bom assim o anúncio da presidente?
É muito bom o anúncio da presidente, muito bom para a população, abriu o Minha Casa, Minha Vida para municípios com população abaixo de 50 mil habitantes. Haverá motoniveladora e retroescavadeira que ajudaria e vai ajudar bastante, principalmente nos municípios que passam pelo problema da seca. Mas todos esses projetos requerem uma contrapartida dos municípios. No caso da motoniveladora, você precisa de um operador, precisa abastecer e fazer manutenção. É um custo hoje que, para o município pequeno que está no limite, precisa que a gente consiga também discutir a questão da recomposição das perdas de repasses.
Por causa disso, muitos municípios já entraram no Cauc (cadastro de inadimplentes com convênios federais)?
Se não me engano, o último levantamento identificou 77 dos 102 municípios alagoanos no Cauc.
Esta situação vai impedir a vinda destes recursos prometidos pela Dilma?
Em muitos casos, não. Os casos dos recursos para motoniveladoras, retroescavadeiras, ginásios de esportes e recursos para a educação e saúde não dependem do Cauc. Mas, de todas as formas, precisamos que o município tenha a sua autonomia, para que sua receita consiga pagar as despesas e ter recursos para investimentos em todas as áreas. Tem alguns programas que não exigem estar fora do Cauc. Mas, na maioria deles, sim. Em projetos bancados por emendas parlamentares, por exemplo, é preciso estar fora do Cauc. É pavimentação, infraestrutura; enfim, a maioria dos programas federais exige a adimplência do gestor. Mas, de todas as formas, o ideal é que essas perdas sejam recompostas.
Talvez por esse problema de perdas de receitas, aliado a outros fatores, 34 prefeitos decretaram emergência ou urgência administrativa nos municípios. E o Tribunal de Contas do Estado apura a procedência de motivos para os decretos. Como o senhor tem acompanhado esta situação?
Veja bem, a AMA, nesse sentido, está à disposição dos municípios para orientar sobre cada decisão que for tomada. Depois da decisão do município, o prefeito tem total autonomia, dada pelo povo no último pleito eleitoral, em decretar a situação de emergência administrativa. O Ministério Público e o Tribunal de Contas, com certeza, irão averiguar. E acredito que cada gestor tenha decretado a situação em comum acordo com a lei, que autoriza o gestor a decretar a emergência administrativa. Uma vez decretada, a AMA se posiciona ao lado do gestor. Mas nada impede – muito pelo contrário –, acho que o Tribunal de Contas e o Ministério Público têm o dever de averiguar se foi tomada essa decisão em critérios amparados pela lei.
Como o senhor avaliou a postura dos governos estadual e federal com relação a providências para minimizar os efeitos da seca em Alagoas?
Faz duas semanas que assumi a AMA. Nosso município, Jequiá da Praia, não faz parte do Polígono da Seca. Entrei nessa discussão em instantes. Quem estava coordenando esse acompanhamento era o prefeito de Belo Monte, Avânio Feitosa(PP). E a gente percebe algumas reclamações por parte dos municípios, potos de conflito. Mas há também uma boa vontade do governo do Estado em atuar e resolver o problema. O Estado vê pela sua ótica e os municípios veem por outra ótica. E a única forma de interagir, tomar decisões conjuntas e se unir é fazendo com que esse regime de colaboração efetivamente exista. Acredito que a boa vontade e os objetivos são iguais. A população e todo mundo espera que os objetivos comuns sejam alcançados.
Em entrevista à Gazeta, o presidente da AMA considerou que a perda de recursos federais por causa da política protecionista do governo federal em favor de setores da economia do Brasil resultou no agravamento da crise vivida por municípios alagoanos, muito dependentes do dinheiro da União.
Beltrão adiantou, ainda, que já luta em defesa da compensação de tais perdas que penalizam a gestão dos municípios, nesta entrevista concedida ontem, no intervalo do Seminário Integração das Políticas Públicas entre Estados e Municípios, promovido pelo governo do Estado, no Centro de Convenções de Maceió.
Gazeta. Como foram estes primeiros dias após encarar o desafio de presidir a AMA?
Marcelo Beltrão. Após a eleição, no dia 21 de janeiro, tivemos uma semana para nos preparar para o Encontro Nacional de Prefeitos, em Brasília, a convite da presidente Dilma. E agora iniciamos a semana em um seminário que propõe uma integração entre o governo do Estado e os municípios.
O que o senhor já identificou como demanda prioritária e principal dificuldade dos municípios?
A gente percebe que os municípios têm sofrido bastante com a redução de suas receitas. Vários municípios do Estado de Alagoas dependem, não exclusivamente, mas são altamente dependentes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Então, para proteger em nível nacional a economia, a presidente Dilma achou por bem isentar o IPI da linha de automóveis, linha branca e de material de construção. Enfim, a presidente conseguiu proteger a nação, mas os municípios e os Estados estão pagando a conta. E precisamos, de todas as formas, encontrar soluções para compensar essas perdas.
E o governo federal tem se posicionado de forma favorável a esta compensação?
Ainda não. Foi uma luta grande, no ano passado. E a gente tem que continuar com essa luta. Até porque o equilíbrio e a autonomia da gestão de qualquer prefeito, principalmente daqueles eleitos no último pleito, passa pelo fluxo de caixa. Então, no último encontro nacional de prefeitos, a presidente Dilma anunciou que vários recursos estariam à disposição dos municípios. Mas, para captar estes recursos, a gente precisa garantir algumas contrapartidas. E os municípios, hoje, a maioria, não se sentem à vontade ou seguros de garantir essas contrapartidas.
Então, não foi tão bom assim o anúncio da presidente?
É muito bom o anúncio da presidente, muito bom para a população, abriu o Minha Casa, Minha Vida para municípios com população abaixo de 50 mil habitantes. Haverá motoniveladora e retroescavadeira que ajudaria e vai ajudar bastante, principalmente nos municípios que passam pelo problema da seca. Mas todos esses projetos requerem uma contrapartida dos municípios. No caso da motoniveladora, você precisa de um operador, precisa abastecer e fazer manutenção. É um custo hoje que, para o município pequeno que está no limite, precisa que a gente consiga também discutir a questão da recomposição das perdas de repasses.
Por causa disso, muitos municípios já entraram no Cauc (cadastro de inadimplentes com convênios federais)?
Se não me engano, o último levantamento identificou 77 dos 102 municípios alagoanos no Cauc.
Esta situação vai impedir a vinda destes recursos prometidos pela Dilma?
Em muitos casos, não. Os casos dos recursos para motoniveladoras, retroescavadeiras, ginásios de esportes e recursos para a educação e saúde não dependem do Cauc. Mas, de todas as formas, precisamos que o município tenha a sua autonomia, para que sua receita consiga pagar as despesas e ter recursos para investimentos em todas as áreas. Tem alguns programas que não exigem estar fora do Cauc. Mas, na maioria deles, sim. Em projetos bancados por emendas parlamentares, por exemplo, é preciso estar fora do Cauc. É pavimentação, infraestrutura; enfim, a maioria dos programas federais exige a adimplência do gestor. Mas, de todas as formas, o ideal é que essas perdas sejam recompostas.
Talvez por esse problema de perdas de receitas, aliado a outros fatores, 34 prefeitos decretaram emergência ou urgência administrativa nos municípios. E o Tribunal de Contas do Estado apura a procedência de motivos para os decretos. Como o senhor tem acompanhado esta situação?
Veja bem, a AMA, nesse sentido, está à disposição dos municípios para orientar sobre cada decisão que for tomada. Depois da decisão do município, o prefeito tem total autonomia, dada pelo povo no último pleito eleitoral, em decretar a situação de emergência administrativa. O Ministério Público e o Tribunal de Contas, com certeza, irão averiguar. E acredito que cada gestor tenha decretado a situação em comum acordo com a lei, que autoriza o gestor a decretar a emergência administrativa. Uma vez decretada, a AMA se posiciona ao lado do gestor. Mas nada impede – muito pelo contrário –, acho que o Tribunal de Contas e o Ministério Público têm o dever de averiguar se foi tomada essa decisão em critérios amparados pela lei.
Como o senhor avaliou a postura dos governos estadual e federal com relação a providências para minimizar os efeitos da seca em Alagoas?
Faz duas semanas que assumi a AMA. Nosso município, Jequiá da Praia, não faz parte do Polígono da Seca. Entrei nessa discussão em instantes. Quem estava coordenando esse acompanhamento era o prefeito de Belo Monte, Avânio Feitosa(PP). E a gente percebe algumas reclamações por parte dos municípios, potos de conflito. Mas há também uma boa vontade do governo do Estado em atuar e resolver o problema. O Estado vê pela sua ótica e os municípios veem por outra ótica. E a única forma de interagir, tomar decisões conjuntas e se unir é fazendo com que esse regime de colaboração efetivamente exista. Acredito que a boa vontade e os objetivos são iguais. A população e todo mundo espera que os objetivos comuns sejam alcançados.
FONTE: JORNAL GAZETA DE ALAGOAS
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