CNBB é contra reduzir maioridade

VIOLAÇÕES. Entidade teme que medida acarrete ‘efeito dominó’

Brasília, DF – A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou ontem nota em que afirma que a redução da maioridade penal representará uma ameaça a direitos hoje previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

No documento, a CNBB revela o temor de que, se aprovada pelo Congresso Nacional, a medida acarrete um ‘efeito dominó’, fazendo com que algumas violações aos direitos da criança e do adolescente, como a venda de bebidas alcoólicas e abusos sexuais, deixem de ser crime.

“Seria uma consequência natural, já que reduzir a idade de responsabilização penal de 18 para 16 anos terá implicações enormes sobre a vida social. Poderá valer para a compra de bebidas alcoólicas, direção de carros, trabalho. Abrimos um leque enorme”, disse o secretário-geral da entidade, dom Leonardo Steiner, sustentando que, em outros países, a medida não surtiu os efeitos esperados. “Não podemos cair na tentação de nos desvencilharmos de nossos problemas sociais e de nossos jovens.”

FONTE: JORNAL GAZETA DE ALAGOAS

Hexa adiado: Brasil vai bem, mas Sérvia é campeã mundial Sub-20

Seleção domina a partida, porém perde chances e, em contra-ataque no fim da prorrogação, sofre gol da derrota e não consegue o sexto título na categoria

Não é à toa que o samba e o futebol são os símbolos do Brasil no exterior. Assim como o gênero musical, o esporte no país agoniza, mas não morre. Levou outro golpe neste sábado, quando a seleção sub-20 viu o sonho de ganhar o sexto título mundial da categoria escapar no fim da prorrogação, com um gol de Maksimovic que definiu a vitória de 2 a 1 da Sérvia, no estádio North Harbour, em Auckland. Mas os meninos brasileiros deram mostras de que nem tudo está perdido: jogaram bem, se esforçaram, dominaram a partida. Provaram que pelos próximos anos haverá alguém para socorrer nosso combalido jogo.

A equipe sérvia soube aproveitar as oportunidades e acabou levando a melhor no tempo extra (Foto: AP)

Quando o técnico Rogério Micale falou, na véspera da partida, que o resultado não poderia ditar a avaliação de um trabalho, mal sabia que sua ideia seria tão dolorsamente comprovada. Um projeto que começou às pressas, cheio de mudanças em cima da hora, conseguiu levar o Brasil à final. Por detalhes, a Sérvia, que também fez ótimo jogo, à sua maneira, comandada pelo habilidoso meia canhoto Zivkovic, levou o título. 

Os sérvios, aliás, se superaram. Disputaram a quarta prorrogação consecutiva e mostraram fôlego – mesmo com boa parte deles fumando incessantemente nos dias antes da partida. O triunfo teve um quê de estratégia: eles reconheceram a superioridade física brasileira, recuaram e esperaram o contra-ataque. Ele veio aos 13 minutos do segundo tempo da prorrogação. E Maksimovic, livre na área, tocou na saída de Jean. 

Gabriel Jesus foi muito marcado e não conseguir reeditar as outras boas atuações (Foto: AP)

O Brasil foi bem. Teve mais a posse de bola durante o jogo, criou mais chances. Porém, teve pouca presença na área. Ainda reagiu bem ao sair atrás no placar, quando Mandic fez 1 a 0 aos 24 minutos do segundo tempo. Andreas Pereira entrou, fez linda jogada individual e empatou aos 28. Na prorrogação, prevaleceu a frieza e a estratégia sérvia. 

De consolo à seleção, o volante Danilo foi eleito o segundo melhor jogador do torneio, atrás do meia Adama Traoré, do Mali - o sérvio Milinkovic ficou em terceiro lugar. Rajkovic levou o prêmio de melhor goleiro, e o ucraniano Kovalenko, com cinco gols, foi o artilheiro.

Após o belo gol de empate feito por Andreas Pereira, o Brasil pressionou, mas não conseguiu a virada que daria o hexa (Foto: AP)





FONTE: G1 - O PORTAL DE NOTÍCIAS DA GLOBO

Mensagem de Reflexão: A caixinha dourada

A caixinha dourada

Há muito tempo, um homem castigou sua filhinha de três anos por desperdiçar um rolo de papel de presente dourado. O dinheiro andava escasso naqueles dias, razão pela qual ficou furioso ao ver a menina envolvendo uma caixinha com aquele papel dourado e colocá-la debaixo da árvore de Natal.

Apesar de tudo, na manhã seguinte a menininha levou o presente a seu pai e disse-lhe: 

Isto é para você, paizinho!

Ele sentiu-se envergonhado da sua furiosa reação, mas voltou a explodir quando viu que a caixa estava vazia. Gritou para ela, dizendo-lhe:

—Você não sabe que quando se dá um presente a alguém, a gente coloca alguma coisa dentro da caixa?!

A pequena menina olhou para cima com lágrimas nos olhos e disse-lhe:—

Oh, paizinho, não está vazia. Soprei beijos dentro da caixa. Todos para você, papai.

O pai, envergonhado, abraçou a menina e suplicou-lhe que o perdoasse.

Dizem que o homem guardou a caixa dourada ao lado de sua cama por anos e sempre que se sentia triste, chateado, deprimido, tomava da caixa um beijo imaginário e recordava o amor que sua filha havia posto ali.

De uma forma simples, mas sensível, cada um de nós humanos temos recebido uma caixinha dourada, cheia de amor incondicional e beijos de nossos pais, filhos, irmãos e amigos. Ninguém poderá ter propriedade ou posse mais bonita que essa.

(AUTOR NÃO REVELADO)

Pena de quatro jogos tira Neymar da Copa América; CBF pode recorrer

Conmebol aplica pena pesada que tira brasileiro da competição. Súmula relatou "bolada", cabeçada e insulto ao árbitro. Por empurrão, Bacca pega dois jogos

Neymar não poderá atuar mais nesta Copa América, CBF pode recorrer (Foto: Mowa Press)

A Conmebol anunciou na tarde desta sexta-feira que Neymar está suspenso por quatro jogos e, com isso, fora da Copa América, já que restam quatro partidas, na melhor das hipóteses, para a seleção brasileira no torneio. Ele não poderá atuar contra a Venezuela, no domingo, e, se o Brasil se classificar, perderá também as quartas, a semifinal e a final do dia 4 de julho, ou a decisão do terceiro lugar. O colombiano Bacca, que deu um empurrão pelas costas do camisa 10, foi punido com dois jogos. 

A partir do momento em que forem publicados os fundamentos da decisão, o que acontecerá neste sábado, a CBF poderá entrar com recurso que será julgado por apenas uma pessoa, o presidente da Câmara de Apelações, o equatoriano Guillermo Saltos. 

Depois que o árbitro chileno Enrique Osses encerrou o duelo entre Brasil e Colômbia, na última quarta-feira, Neymar acertou uma bolada no colombiano Armero e uma cabeçada em Murillo, e foi expulso. Na súmula, além dos atos de indisciplina, foi relatado que o jogador esperou pelo árbitro no túnel que dá acesso ao vestiário para insultá-lo.

O Tribunal Disciplinar foi composto nesta sexta pelo vice-presidente Adrián Leiza, uruguaio que comandou a sessão, além do membro da Bolívia, Alberto Lozada. O presidente do órgão, Caio César Vieira Rocha, não participou por ser brasileiro, portanto, compatriota de Neymar. O membro chileno, Carlos Tapia, foi excluído da sessão porque a defesa da CBF reclamou da atuação de um dos assistentes, também chileno, que teria provocado o atacante brasileiro durante a partida, chamando-o de "piscinero", termo usado a quem se joga muito.

- Quando acabou a reunião, eles me chamaram e comunicaram. Não tenho o que responder nem opinar, não participo por ser brasileiro. É até errado comentar a decisão. O recurso, se a CBF entrar, deverá ser julgado apenas pelo presidente da Câmara de Apelações por ser um torneio de prazos curtos - explicou Rocha.

FONTE: G1 - O PORTAL DE NOTÍCIAS DA GLOBO

Conmebol pune Neymar por 1 jogo

GANCHO. Ele foi expulso após o apito final do jogo com a Colômbia, por ter chutado a bola contra Armero

I

Brasil x Colômbia: Neymar deu uma leve cabeçada no adversário e em seguida foi empurrado por Bacca, que também levou o vermelho

A Conmebol causou uma grande confusão sobre o tempo de suspensão gerado pelos cartões amarelo e vermelho recebidos por Neymar na partida contra a Colômbia. Ontem, a versão em português do site da entidade disse que o Tribunal de Disciplina da Conmebol definiu que o atacante brasileiro está provisoriamente suspenso por dois jogos da Copa América pela expulsão e o segundo amarelo. No entanto, a versão em espanhol deu a informação com apenas um jogo de pena provisória. Pena que acabou sendo confirmada pela entidade, que corrigiu o texto em português logo em seguida. 

Com isso, o camisa 10, em princípio, ficará fora da partida contra a Venezuela, no domingo. A punição, porém, poderá ser aumentada no julgamento do caso, previsto para ocorrer até amanhã.

FONTE: JORNAL GAZETA DE ALAGOAS

Mensagem de Reflexão: Mar da vida

Mar da vida

Viver é nadar em mar aberto. É estar atento a todas as possibilidades que existem a sua volta.

Aí, num mar grande, braçada a braçada você vai ajustando o curso, tentando descobrir quando é melhor insistir e quando é melhor desistir e deixar pra lá. Se deixar levar.

O mar da vida, entre batalhas ganhas e ondas perdidas, o nadador avança, recua, volta a avançar. Se lança, às vezes, sem certeza nenhuma na correnteza do infinito.

E abrir-se a todas as possibilidades é mergulhar na beleza de estar vivo hoje.

O mais importante de tudo é você sentir o coração pulsar esteja você em situação que estiver, alegre, triste, do jeito que o seu coração mandar. Mas acredite que viver é muito bom e a gente só tem hoje pra continuar!

(AUTOR NÃO REVELADO)

Homenagem póstuma ao Sr. Juvenal, pai do professor Marcos Fernando Cavalcante, residente em Campo Alegre

Saudoso Sr. Juvenal

É com muito pesar que registramos nossa homenagem póstuma ao Sr. Juvenal, pai do professor Marcos Fernando Cavalcante.

O senhor Juvenal faleceu na última terça-feira, 16 de junho, de morte natural.

Ele foi um dos batalhadores da vida. Homem íntegro, honesto, sincero. Exemplo de pessoa! A cada dia sempre disposto aos seus trabalhos, almejando bons resultados e realizações. Não media esforços para assim seguir seus compromissos e responsabilidade. 

Sempre nos cumprimentava com sua serenidade, respeito e carinho.

Sr. Juvenal: Que sua alma descanse em paz!

Residia no centro da cidade de Campo Alegre - AL.

Marcos Cavalcante, filho do Sr. Juvenal

RENILTON SILVA e família, lamentam profundamente o falecimento do Sr. Juvenal e ao mesmo tempo desejam os sentimentos de pesar a toda família, amigos, colegas e demais pessoas. Um abraço fraterno a todos os familiares e amigos.

RENILTON SILVA - PROFESSOR E RADIALISTA

Entenda o cálculo progressivo que muda o fator previdenciário

Fórmula proposta pelo governo considera expectativa de vida do brasileiro.

Cálculo vai acrescentar pontos progressivamente em diferentes datas.

Após vetar a mudança no cálculo do fator previdenciário, aprovada no Congresso Nacional, a presidente Dilma Rousseff editou uma medida provisória com uma proposta alternativa, na qual a fórmula para calcular a aposentadoria varia progressivamente com a expectativa de vida da população. O texto da MP foi publicado nesta quinta-feira (18) no "Diário Oficial da União".

Pelo texto, o segurado que preencher o requisito para se aposentar por tempo de contribuição poderá abrir mão do fator previdenciário e optar pela fórmula "85/95" – mas ela será acrescida em 1 ponto em diferentes datas, a partir de 2017 – atrasando um pouco mais o acesso ao benefício.

A fórmula 85/95 significa que o trabalhador pode se aposentar, com 100% do benefício, quando a soma da idade e tempo de contribuição for 85, no caso das mulheres, e 95, no caso dos homens. O tempo mínimo de contribuição para elas é de 30 anos e, para eles, de 35 anos.

O fator previdenciário é o mecanismo que reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos (nos casos de homens) ou 60 anos (mulheres). A fórmula, criada em 1999, se baseia na idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social, expectativa de sobrevida do segurado e um multiplicador de 0,31.

Como funciona o cálculo progressivo que muda o fator?

Na MP publicada nesta quinta, a fórmula para calcular a aposentadoria varia progressivamente com a expectativa de vida da população – que, em tese, aumenta a cada ano. As somas de idade e de tempo de contribuição previstas serão acrescidas de um ponto em diferentes datas. Veja como fica a pontuação mínima, em cada ano, para obter aposentadoria integral:

Em 1º de janeiro de 2017: 86 para mulheres e 96 para homens (acréscimo de 1 ponto na fórmula 95/85)

Em 1º de janeiro de 2019: 87 para mulheres e 97 para homens (acréscimo de 2 pontos na fórmula 95/85)

Em 1º de janeiro de 2020: 88 para mulheres e 98 para homens (acréscimo de 3 pontos na fórmula 95/85)

Em 1º de janeiro de 2021: 89 para mulheres e 99 para homens (acréscimo de 4 pontos na fórmula 95/85)

Em 1º de janeiro de 2022: 90 para mulheres e 100 para homens (acréscimo de 5 pontos na fórmula 95/85)

Na prática, um homem que completar 95 pontos em 2017 (60 anos de idade e 35 de contribuição, por exemplo) precisará de um ponto a mais para se aposentar, seja em idade ou por tempo de contribuição. Para se aposentar em 2019, vai precisar de mais um ponto, além dos 96 necessários pelo cálculo.

Por que a fórmula considera a expectativa de vida?

A cada ano, os beneficiários do INSS tendem a receber a aposentadoria por mais tempo, porque passam a viver mais. Com o aumento da expectativa de vida, crescem os gastos da Previdência, gerando um desequilíbrio entre receitas (contribuições) e despesas (benefícios) e contribuindo para aumentar o rombo do sistema.

A regra é diferente para alguma profissão?

No caso do professor e da professora que comprovarem exclusivamente o tempo de efetivo exercício de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, eles ganham 5 pontos na soma da idade com o tempo de contribuição. Então, se um professor tem 90 pontos, será considerado que ele atingiu 95.

Quem se beneficia com a mudança?

O principal benefício da mudança do favor previdenciário é para o trabalhador que começa a trabalhar mais cedo e que, portanto, atinge o tempo de contribuição antes da idade mínima para aposentadoria. Mudanças no fator, no entanto, podem prejudicar as contas públicas, que já se encontram em situação delicada.

Quanto tempo é preciso contribuir?

O tempo mínimo é de 35 anos para homens e 30 para mulheres. Mas para pedir a aposentadoria integral, a soma da idade e do tempo de contribuição deve ser igual ou superior a 95 pontos para homens e a 85 pontos para as mulheres. Essa pontuação mínima vai ganhar 1 ponto, de forma progressiva, nos anos de 2017, 2019, 2020, 2021 e 2022.

A regra já está valendo?

A Medida Provisória entrou em vigor na data de sua publicação no "Diário Oficial da União", nesta quinta-feira (18).

Como funciona o fator previdenciário?

Atualmente o chamado "fator previdenciário" reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos (nos casos de homens) ou 60 (mulheres). O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e de 30 para mulheres.

Quais mudanças foram vetadas pela presidente?

O Congresso propôs a mudança na regra do fator previdenciário com adoção da fórmula 85/95, pela qual o trabalhador se aposentaria com proventos integrais (com base no teto da Previdência, atualmente R$ 4.663,75) se a soma da idade e do tempo de contribuição resultasse 85 (mulheres) ou 95 (homens).

Para professoras, de acordo com a emenda, a soma deveria ser 80 e para professores, 90. Se o trabalhador decidisse se aposentar antes, porém, a aposentadoria continuaria sendo reduzida pelo fator previdenciário.

FONTE: G1 - O PORTAL DE NOTÍCIAS DA GLOBO

Mudança no fator previdenciário é 'solução momentânea', diz ministro

Dilma vetou proposta 85/95 aprovada no Congresso e criou nova fórmula.

Governo estima gastar R$ 50 bilhões a menos até 2026 com mudanças.

O ministro da Previdência e Assistência Social, Carlos Gabas, disse nesta quinta-feira (18) que a regra proposta por meio da Medida Provisória 676, para substituir a fórmula 85/95, vetada pela presidente Dilma Rousseff, deve ser encarada como uma "solução momentânea".

O governo informou ainda que, em relação à regra vetada pelo governo federal, o novo formato para o fator previdenciário representará uma "economia" (recursos que deixarão de ser gastos) de R$ 50 bilhões até 2026. Até 2030, a economia seria de 0,5 ponto percentual do PIB, estimaram as autoridades da área econômica.

O ministro da Previdência Social disse esperar que a MP 676 seja aprovada pelo Congresso Nacional. A medida, que já está valendo, tem de ser ratificada posteriormente pelos parlamentares.

A fórmula 95/85 significa que o trabalhador pode se aposentar quando a soma da idade e tempo de contribuição for 95, no caso dos homens, e 85, no caso das mulheres. O tempo mínimo de contribuição para eles é de 35 anos e, para elas, de 30 anos.

Com a nova medida do governo, a partir de 2017, entra mais um valor nesse cálculo, que aumenta com o passar dos anos. Em 2017, por exemplo, homens precisarão de 96 pontos e mulheres, de 86 – ou seja, há a soma de um ponto. Em 2022, serão 5 pontos a mais.

"Nós enviamos como MP para que as pessoas não tivessem sensação de perda. Continua valendo a regra aprovada na MP 664 [vetada]. É como se a presidenta tivesse sancionado [a fórmula 85/95] até o fim de 2016. A partir de 2017, evoluímos o que foi aprovado agregando o conceito da progressividade, que foi aprovada pelas Centrais Sindicais", disse Carlos Gabas.

O ministro da Previdência avaliou que uma regra definitiva, para a fórmula que substitui o fator previdenciário, deve ser fixada no Fórum da Previdência Social, aberto pelo governo federal e que conta, também, com a participação de aposentados, empresários e centrais sindicais.

Entenda as novas regras

Na MP publicada nesta quinta-feira, a fórmula para calcular a aposentadoria varia progressivamente com a expectativa de vida da população – serão somados mais pontos conforme o ano da aposentadoria. Entenda como fica a pontuação mínima para homens e mulheres, em cada ano, para receber 100% do benefício:

Em 1º de janeiro de 2017: 96 para homens e 86 para mulheres (acréscimo de 1 ponto na fórmula 95/85)

Em 1º de janeiro de 2019: 97 para homens e 87 para mulheres (acréscimo de 2 pontos na fórmula 95/85)

Em 1º de janeiro de 2020: 98 para homens e 88 para mulheres (acréscimo de 3 pontos na fórmula 95/85)

Em 1º de janeiro de 2021: 99 para homens e 89 para mulheres (acréscimo de 4 pontos na fórmula 95/85)

Em 1º de janeiro de 2022: 100 para homens e 90 para mulheres (acréscimo de 5 pontos na fórmula 95/85)

A marca de 90 (mulheres)/100 (homens) atingida em 2022 deve permanecer assim nos anos seguintes.

O ministro Gabas indicou, porém, que o governo tende a defender um endurecimento na regra no futuro, de modo que o patamar 90/100 suba ainda mais nos anos subsequentes.

"O planejamento da estrutura de Previdência Social precisa ser planejada. O conceito não pode ser estático. Tem de levar em conta expectativa de vida e sobrevida. Queremos um número seja móvel, consiga evoluir no tempo observando a expectativa de vida. Reflete o momento de transição demográfica", declarou o ministro da Previdência Social.

Segundo Gabas, o governo quer discutir com os trabalhadores, empregadores e demais integrantes do fórum da Previdência Social uma regra para que "não tenha debate a cada período". "Se você vincula crescimento e a expectativa de sobrevida móvel, não vai ter que ficar fazendo o debate o tempo todo. É o debate que vamos fazer no fórum", disse ele.

'Previsibilidade' até 2022

"Essa proposta de progressividade melhora a sustentabilidade da Previdência Social e garante o direito de todos os brasileiros. Nós procuramos fazer isso também de forma que dá previsibilidade ao trabalhador e trabalhadora que vai se aposentar. Você tem uma tabela que sabe como ela vai evoluir até 2022. Então, as pessoas que estão considerando se aposentar não precisam ter pressa", disse o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.

Para o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o que vier a ser decidido no fórum da Previdência Social deve demorar anos para ser implementado.

"Mas hoje temos uma regra sólida, que incorpora a inovação do Congresso e pode durar muitos anos. Ela é sustentável. Hoje temos algo que dá um rumo pra economia muito sólido. Esta proposta põe a Previdência Social em uma direção segura pelo tempo que ela estiver valendo. Isso é importante", disse ele.

Avaliação da Medida Provisória no Congresso

Após ser publicada no "Diário Oficial da União", nesta quinta (18), a Medida Provisória com as alterações no fator previdenciário passou a valer como lei e vai vigorar por até 120 dias.

Com a publicação da MP, uma comissão especial formada por deputados e senadores analisará o texto e poderá fazer alterações. Se o Congresso não aprovar a MP em até 45 dias, a medida trancará a pauta de votações até ser votada.

Se houver modificações pela comissão mista, o texto passará a tramitar no Congresso como Projeto de Lei de Conversão (PLV). Tanto como forma de MP ou de PLV, o projeto precisará ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado. Em seguida, a presidente da República vetará ou sancionará a lei.

Veto da presidente Dilma

Após a edição da MP, um ministro ouvido pelo G1 defendeu que o governo "intensifique" o diálogo com o Congresso Nacional para que o veto da presidente (à fórmula 85/95 estática) não seja derrubado na próxima sessão de análises, prevista para o dia 14 de julho.

Sob a condição de anonimato, ele afirmou que o Planalto deve enfatizar aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é preciso garantir a "sustentabilidade" da Previdência.

Na avaliação desse ministro, as discussões não podem se dar pelo tom "político-partidário". O interlocutor da presidente avaliou que houve um "desgaste natural" para o governo nos últimos dias, mas defendeu que o Planalto procure as centrais sindicais.

"Do ponto de vista fiscal, [com a alteração] a arrecadação empata ou o governo ganha. O debate sobre o assunto não é fiscal, é de sustentabilidade da Previdência. E nós temos que conversar com as centrais, afinal, como vamos superar as contradições com elas? Agora é manter o foco, chamá-las e ter um debate longo com o Congresso", disse.

Esse ministro afirmou ainda que não trabalha com a possibilidade de o Congresso derrubar o veto da presidente. "Eu acredito na construção de um acordo", concluiu.

FONTE: G1 - O PORTAL DE NOTÍCIAS DA GLOBO