Eleitor tem até esta quinta-feira para justificar ausência no segundo turno

Quem perder o prazo terá que pagar multa para regularizar a situação.

Eleitor que não justificar não pode, por exemplo, assumir cargo público.

Do G1, em Brasília

 

Eleitores que não votaram no segundo turno das eleições municipais, no dia 28 de outubro, têm até esta quinta-feira (27) para apresentar justificativa da ausência para a Justiça Eleitoral. Os formulários de justificativa estão nos cartórios eleitorais de cada região e também no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) .

Quem não votou e não justificar a ausência fica impedido, entre outras sanções, de tirar passaporte, inscrever-se em concurso público, tomar posse em cargo público e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

Após o prazo desta quinta, o eleitor ainda poderá apresentar justificativa, mas terá que pagar multa de R$ 3, 50. Apesar do baixo valor, o TSE, por meio da assessoria de imprensa, disse que incentiva as pessoas a regularizem a situação eleitoral dentro do prazo, para evitar problemas com a Justiça Eleitoral.

O TSE ainda informou que o horário de funcionamento dos cartórios eleitorais depende de cada estado. O eleitor que ficar três turnos de eleição consecutivos sem votar nem apresentar justificativa perde automaticamente o título de eleitor e também deve procurar a Justiça Eleitoral para regularizar sua situação.

Eleitores residentes no exterior e que já se cadastraram para votar no país onde moram não votam nem precisam justificar a ausência na eleição municipal. Esses eleitores participam somente do pleito para presidente da República.

Já os residentes no exterior que não se cadastraram para votar no país onde se encontram e os que estavam fora do Brasil no dia do pleito municipal devem justificar a ausência às eleições no prazo de 30 dias após o retorno ao Brasil.

Abstenções

Nos 50 municípios em que houve segundo turno nas eleições de 2012, 6 milhões dos 31 milhões de eleitores cadastrados deixaram de votar. A abstenção representou 19% do eleitorado. À época, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, chegou a classificar o número de "preocupante".

"Como passou de 19% [a abstenção], cabe agora aos órgãos, tanto da Justiça Eleitoral quanto especialistas, cientistas políticos, analisarem. É, sim, preocupante qualquer aumento. Toda abstenção não é boa porque significa que a representatividade - e quanto maior a presença, é ganho - pode ser questionada", afirmou Cármen Lúcia, em entrevista logo após o segundo turno das eleições municipais.

FONTE: G1 – O PORTAL DE NOTÍCIAS DA GLOBO