Por: NATUZA NERY - SHEILA
D´AMORIM - GUSTAVO PATU / FOLHAPRESS
Brasília,
DF – O governo Dilma voltou atrás e resolveu mudar o índice que corrige a
dívidas dos Estados e municípios com a União por meio de um projeto de lei
complementar, o que adia a adoção da nova regra para depois da aprovação do
texto pelo Congresso.
O acerto inicial era que a mudança viria por meio de medida provisória, tendo efeito já no próximo dia 1º.
Na prática, a mudança no indexador fará com que a dívida de Estados e municípios cresça menos. Para o Ministério da Fazenda, os encargos das dívidas seriam reduzidos em R$ 20 bilhões por ano.
Isso não significa que os governos regionais terão mais dinheiro para investir. Pela regra do fim dos anos 1990, eles têm de comprometer um percentual fixo de suas receitas ao longo de 30 anos com o pagamento das dívidas.
No entanto, a troca fará diferença ao final do contrato, porque qualquer dívida remanescente terá de ser paga ao longo de dez anos, sem limite de pagamento mensal.
PRAZO
Para integrantes da equipe econômica, o fato de ser por meio de projeto de lei e não MP não impede que a aplicação da nova regra em breve; basta que governadores e prefeitos pressionem o Congresso para aprová-la.
O secretário da Fazenda do governo tucano de Minas Gerais, Leonardo Colombini, concorda. Para ele, caberá aos Estados trabalhar para aprovar a lei até março.
O acerto inicial era que a mudança viria por meio de medida provisória, tendo efeito já no próximo dia 1º.
Na prática, a mudança no indexador fará com que a dívida de Estados e municípios cresça menos. Para o Ministério da Fazenda, os encargos das dívidas seriam reduzidos em R$ 20 bilhões por ano.
Isso não significa que os governos regionais terão mais dinheiro para investir. Pela regra do fim dos anos 1990, eles têm de comprometer um percentual fixo de suas receitas ao longo de 30 anos com o pagamento das dívidas.
No entanto, a troca fará diferença ao final do contrato, porque qualquer dívida remanescente terá de ser paga ao longo de dez anos, sem limite de pagamento mensal.
PRAZO
Para integrantes da equipe econômica, o fato de ser por meio de projeto de lei e não MP não impede que a aplicação da nova regra em breve; basta que governadores e prefeitos pressionem o Congresso para aprová-la.
O secretário da Fazenda do governo tucano de Minas Gerais, Leonardo Colombini, concorda. Para ele, caberá aos Estados trabalhar para aprovar a lei até março.
FONTE: JORNAL GAZETA DE ALAGOAS
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