CGU constata irregularidades em contas de municípios alagoanos

Relatório expõe auditoria de prestação de contas dos anos de 2008 e 2010.
Investigação foi feita após denúncias de terceiros, populares e órgãos públicos.

 

Waldson Costa Do G1 AL

A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou em seu portal 24 relatórios de fiscalizações realizadas a partir de demanda externa, seja por solicitação de outros órgãos de defesa do Estado ou por denúncia de cidadãos. Na relação, constam dados sobre as auditorias feitas em contas de dois municípios alagoanos: São José da Laje e Santana do Mundaú.

Em ambos, os relatórios apontam indícios de irregularidades, com prejuízo aos cofres públicos, na prestação de contas referentes a aplicação de recursos oriundos de programas do governo federal. Para acessar os relatórios na íntegra basta clicar nos links ao lado: São José da Laje ou Santana do Mundaú.

Em São José da Laje, o documento expõe que, na avaliação feita na prestação de contas do período que compreende os anos de 2008 a 2010 - sendo considerado o montante de R$ 11.518.132,36 (onze milhões quinhentos e dezoito mil e cento e trinta e dois reais e trinta e seis centavos), valor repassado pelos pelos Ministérios da Educação e da Saúde para aplicação nos Programas: Brasil Escolarizado e e Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos -, foi identificado um prejuízo de R$ 322.502,23 (trezentos e vinte e dois mil quinhentos e dois reais e vinte e três centavos).

Principais fatos encontrados após auditoria da CGU em São José da Laje:

Ministério da Educação (Brasil Escolarizado)	Ministério da Saúde (Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos)
Utilização indevida de recursos do FUNDEB com pagamento de tarifas bancárias. Dano ao erário: R$ 20.991,47	Aquisição de medicamentos, materiais e equipamentos inelegíveis para o Programa. Dano ao Erário: R$ 30.594,02
Pagamento de despesa inelegível para o Programa: constatou-se o pagamento de despesas com recursos do FUNDEB incompatíveis com a natureza a que se destina o mencionado fundo. Dano ao erário: R$ 40.268,75	Integralização parcial da contrapartida municipal e estadual nos anos de 2009 e 2010. O prejuízo total no período fiscalizado foi de R$ 59.991,57, sendo R$ 56.816,82 por contrapartida não integralizada pelo Município e R$ 3.174,75 pelo Estado. Dano ao Erário: R$ 59.991,57
Liquidação e pagamento indevido de despesa com serviço de reforma para o qual não há projeto básico, planilha orçamentária e as medições dos serviços. Dano ao erário: R$ 105.383,90	Ausência de comprovação de despesas no montante de R$ 15.300,00. Dano ao Erário: R$ 15.300,00

Já em Santana do Mundaú, com a avaliação feita a partir da prestação de contas dos anos 2008 a 2010 - diante do montante de R$ 6.472.841,70 (seis milhões quatrocentos e setenta e dois mil e oitocentos e quarenta e um reais e setenta centavos), repassado pelo Ministério da Educação -, foi identificado um potencial prejuízo de R$ 885.280,38 (oitocentos e oitenta e cinco mil duzentos e oitenta reais e trinta e oito centavos).

Principais fatos encontrados após auditoria da CGU em Santana do Mundau:

Ministério da Educação (Valorização e Formação de Professores e Trabalhadores da Educação Básica)
Constatou-se que foram efetuadas retiradas da conta corrente do FUNDEB sem que as mesmas estivessem suportadas pela respectiva compro vação documental da despesa realizada (item 2.1.1.1);
compras com recursos do FUNDEB ocorreram sem a realização do devido processo licitatório (item 2.1.1.2);
Aquisição de veículos com recursos do FUNDEB no montante de R$ 123.296,00, sem realização de procedimento licitatório (item 2.1.1.4); e
Realização de despesas inelegíveis em relação aos objetivos do FUNDEB, no montante de R$ 94.760,46 (item 2.1.1.12).

Os relatórios com resultados de fiscalizações feitas pela CGU estão sendo publicados desde dezembro de 2012 na página da Controladoria na internet. A ferramenta permite uma maior transparência diante das contas públicas e auditorias.

FONTE: G1 - O PORTAL DE NOTÍCIAS DA GLOBO