Governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho (PSDB)
Por: DAVI SOARES - REPÓRTER
Além da correria do
governador Teotonio Vilela Filho (PSDB), em Brasília,
em busca de diálogo com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para
derrubar vetos do Judiciário a empréstimos de mais de R$ 1 bilhão para Alagoas,
o governo do Estado sofre a angústia de não saber se receberá o Fundo de
Participação dos Estados (FPE) referente a este mês de janeiro de 2013.
Os valores representam cerca de 40% da receita bruta de Alagoas, que recebeu em torno de R$ 2 bilhões de FPE em 2012.
A origem das dúvidas que afligem todos os demais Estados da Federação também é uma decisão do STF, tomada em 2010, obrigando o Congresso Nacional a atualizar a legislação que estabelece os parâmetros de distribuição dos repasses constitucionais aos demais entes federados.
As regras foram consideradas inconstitucionais pelo STF, que deu prazo para o Congresso definir novos critérios até o fim do ano passado.
Ontem, o Ministério da Fazenda divulgou que deposita hoje a última parcela do FPE de 2012, referente aos últimos dez dias de dezembro, nas contas de Alagoas e dos demais Estados. Repasse este que ainda terá como base as regras vetadas pela Justiça para o FPE, que vem apresentando quedas significativas por conta da política de diminuição da carga tributária para alguns produtos que aquecem a economia do País, atingido pela crise mundial.
Os valores representam cerca de 40% da receita bruta de Alagoas, que recebeu em torno de R$ 2 bilhões de FPE em 2012.
A origem das dúvidas que afligem todos os demais Estados da Federação também é uma decisão do STF, tomada em 2010, obrigando o Congresso Nacional a atualizar a legislação que estabelece os parâmetros de distribuição dos repasses constitucionais aos demais entes federados.
As regras foram consideradas inconstitucionais pelo STF, que deu prazo para o Congresso definir novos critérios até o fim do ano passado.
Ontem, o Ministério da Fazenda divulgou que deposita hoje a última parcela do FPE de 2012, referente aos últimos dez dias de dezembro, nas contas de Alagoas e dos demais Estados. Repasse este que ainda terá como base as regras vetadas pela Justiça para o FPE, que vem apresentando quedas significativas por conta da política de diminuição da carga tributária para alguns produtos que aquecem a economia do País, atingido pela crise mundial.
FONTE: JORNAL GAZETA DE ALAGOAS
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