A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto de lei que cria o Estatuto da Juventude, que estabelece direitos das pessoas com idade entre 15 e 29 anos. Além de garantir direitos básicos, como o acesso à educação, o texto exige, por exemplo, que as empresas de transporte interestadual ofereçam dois assentos gratuitos e dois com 50% de desconto destinados a jovens.
O projeto também determina a garantia de pagamento de meia-entrada em eventos culturais para os jovens de famílias de renda mensal de até dois salários mínimos inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A meia-entrada também vale para estudantes que comprovem matrícula em instituição de ensino com o uso de carteirinha expedida “preferencialmente”, segundo o texto, pela Associação Nacional de Pós-Graduandos, pela União Nacional dos Estudantes, pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e por entidades estudantis estaduais e municipais a elas filiadas.
O estatuto aprovado também estabelece a garantia de acesso à profissionalização, ao trabalho e à renda, além de determinar a obrigatoriedade de o estado manter programas de expansão do ensino superior, com oferta de bolsas estudos em instituições privadas e financiamento estudantil.
A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, senador Paulo Paim (PT-RS). Ele inseriu no projeto quatro emendas apresentadas pelo líder do PT, senador Wellington Dias (PI), que tratam de pontos considerados mais polêmicos, como a meia-entrada e o transporte interestadual gratuito.
A proposta ainda será votada no plenário, antes de seguir para nova apreciação da Câmara dos Deputados, onde o projeto foi apresentado inicialmente. Antes de passar pela CAS, ele tinha sido aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O texto ainda deveria ser apreciado por mais três colegiados do Senado, mas devido à aprovação de requerimento de urgência nesta terça o projeto segue direto para o plenário.
O projeto também determina a garantia de pagamento de meia-entrada em eventos culturais para os jovens de famílias de renda mensal de até dois salários mínimos inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A meia-entrada também vale para estudantes que comprovem matrícula em instituição de ensino com o uso de carteirinha expedida “preferencialmente”, segundo o texto, pela Associação Nacional de Pós-Graduandos, pela União Nacional dos Estudantes, pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e por entidades estudantis estaduais e municipais a elas filiadas.
O estatuto aprovado também estabelece a garantia de acesso à profissionalização, ao trabalho e à renda, além de determinar a obrigatoriedade de o estado manter programas de expansão do ensino superior, com oferta de bolsas estudos em instituições privadas e financiamento estudantil.
A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, senador Paulo Paim (PT-RS). Ele inseriu no projeto quatro emendas apresentadas pelo líder do PT, senador Wellington Dias (PI), que tratam de pontos considerados mais polêmicos, como a meia-entrada e o transporte interestadual gratuito.
A proposta ainda será votada no plenário, antes de seguir para nova apreciação da Câmara dos Deputados, onde o projeto foi apresentado inicialmente. Antes de passar pela CAS, ele tinha sido aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O texto ainda deveria ser apreciado por mais três colegiados do Senado, mas devido à aprovação de requerimento de urgência nesta terça o projeto segue direto para o plenário.
FONTE: G1 - O PORTAL DE NOTÍCIAS DA GLOBO
Nenhum comentário:
Postar um comentário