Sinteal lista prefeituras de Alagoas que não pagam Piso do Magistério

Lei determina salário base de R$ 1.917,18 para profissionais da Educação.

Onze prefeituras do interior aparecem na relação; G1 ouviu as justificativas.

Veja a evolução do piso nacional

Confira os valores para docentes de 2009 a 2015

Fonte: MEC

Apesar da lei federal N° 11.738, que foi sancionada em julho de 2008, estabelecendo o Piso Salarial Profissional do Magistério, onze municípios, dos 102 alagoanos, não cumprem a regulamentação e pagam aos professores da educação básica salários abaixo do que é estabelecido pela legislação, segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal).

O levantamento aponta que, no estado, descumprem a lei federal, lesando financeiramente os profissionais da educação básica, os gestores dos municípios de: Belém,Maribondo, Mar Vermelho, São José da Laje, Coqueiro Seco, Novo Lino, Jacuípe,Japaratinga, Joaquim Gomes, Passo de Camaragibe e Barra de Santo Antônio.

Ainda segundo o levantamento do Sinteal, outros 13 municípios de Alagoas, apesar de adotarem o Piso Nacional do Magistério, não cumprem na íntegra o vencimento base inicial da carreira. Procedimento que provoca o 'achatamento' de salários dos profissionais com maior graduação.

“Neste caso, apesar do pagamento do piso a gestão municipal não o considera no momento de definir salários para professores do nível médio, que podem trabalhar 20h, ao invés de 40h, como acontece com os professores da educação básica; e no momento de estipular acréscimos para os profissionais que possuem nível superior. Desta forma, o vencimento do profissional dificilmente supera o piso”, explica a presidente do Sinteal, Consuelo Correia.

“O não cumprimento da lei federal que estabelece o Piso Nacional do Magistério resulta na desvalorização do profissional. Com isso, ocorre também o esvaziamento na carreira porque muitos docentes acabam abandonando a profissão. E isso é grave, principalmente em Alagoas, porque é exatamente o professor o responsável pela formação de todos os outros profissionais”, expõe Consuelo ao enfatizar que o Sinteal possui ações na justiça cobrando das prefeituras municipais o cumprimento de forma adequada do Piso Nacional do Magistério.

Justificativas

Ao fazer contato com representantes das prefeituras municipais citadas na matéria, os gestores dos municípios de São José da Laje, Jacuípe, Mar Vermelho e Joaquim Gomes rebateram o levantamento do Sinteal ao informar que cumprem a lei e pagam devidamente o Piso Nacional do Magistério aos profissionais da Educação.

Já o assessor jurídico da prefeitura de Maribondo expôs que a gestão municipal vem trabalhando para tentar enquadrar o pagamento conforme determina a lei, que já há reuniões agendadas com os profissionais para debater a situação.

A assessoria de imprensa da prefeitura da Barra de Santo Antonio ficou de encaminhar uma resposta oficial, mas até o momento desta publicação, não havia retorno.

A reportagem do G1 não conseguiu contato com as prefeituras de Belém, Coqueiro Seco, Novo Lino, Japaratinga e Passo de Camaragibe.

Correção salarial

O governo federal reajustou no começo deste ano o piso nacional de professores em 13,01%, e o valor que era de R$ 1.697,39 passará a ser de R$ 1.917,78 para docentes de escolas públicas com 40 horas de trabalho semanais. O novo piso entrou em vigor no dia 6 de janeiro deste ano, já devendo ser pago aos profissionais no mês de fevereiro.

Desde sua implantação, o piso salarial dos professores passou de R$ 950, em 2009, para R$ 1.024,67, em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011, conforme valores informados no site do MEC. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451; em 2013, passou para R$ 1.567; e, em 2014, foi reajustado para R$ 1.697,39. O maior reajuste foi 22,22%, em 2012.

FONTE: G1 - O PORTAL DE NOTÍCIAS DA GLOBO