Fábio Amato Do G1, em
Brasília
O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou em sua reunião
de quinta-feira (28) a aplicação de um conjunto de multas contra o grupo Oi que
somam pelo menos R$ 154 milhões.
Na reunião, o conselho diretor da agência
analisou - e rejeitou - pelo menos nove recursos apresentados pela Oi contra essas punições. Elas se
referem a dezenas de milhares de infrações cometidas pela operadora em diversos
estados, como descumprimento de metas de qualidade e de universalização do
serviço de telefonia fixa.
Os processos não informam se a Oi ainda pode
recorrer das penalidades na própria Anatel. Mesmo que se tratem de decisões
definitivas da agência, porém, a operadora ainda pode buscar revertê-las na Justiça.
A maior multa, de R$ 50 milhões, foi aplicada
pela Anatel por irregularidades cometidas pela Oi em Mato Grosso do Sul.
De acordo com o processo, neste caso houve descumprimento da regra que proíbe
as operadoras de telefonia a obrigar ou induzir consumidores a adquirir
serviços, bens e equipamentos que não sejam de seu interesse, além de infração
ao artigo do Código de Defesa do Consumidor que veda às empresas fornecer aos
clientes qualquer produto sem solicitação prévia.
Outra multa, no valor de R$ 46,8 milhões, foi
aplicada pela agência por conta de milhares de infrações a regulamento do
serviço de telefonia fixa cometidas pela Oi no Pará. O descumprimento do mesmo
regulamento, só que no Rio
de Janeiro, rendeu mais uma multa à empresa no valor de R$ 18,4 milhões.
Estes três processos são de 2009 e tiveram as
penas aplicadas confirmadas agora pelo conselho da Anatel.
Procurada, a Oi informa que não foi notificada da
decisão citada, mas que cabe pedido de reconsideração na esfera administrativa.
Multas em fevereiro
No mês de fevereiro, a agência aplicou pelo menos 16 multas à operadora Oi, ultrapassando R$ 41 milhões.
As multas são por descumprimento de metas da
Anatel e de outras regras no atendimento ao consumidor em relação à
prestação de serviços de telefonia celular.
FONTE: G1 – O PORTAL DE
NOTÍCIAS DA GLOBO
Nenhum comentário:
Postar um comentário