Cidadania na Escola Miguel Matias, em Campo Alegre - AL

A Escola Municipal de Educação Básica Miguel Matias, localizada no Centro da cidade de Campo Alegre - Alagoas, no período que antecede às eleições de 05 de outubro de 2014 no país, para a escolha de deputados estaduais e federais, senadores, governadores e presidente da república, está trabalhando atividades com a proposta de falar sobre política pública e partidária diretamente com o público infantil, mostrando com isso a participação de cada um no cenário político. 

Os debates em sala de aula levaram o alunado a refletir que o número de candidatos é grande, mas poucos são os que realmente contribuem com seus municípios. Ficou claro que a necessidade de se votar em políticos que contribuam com a gestão de seus prefeitos, seja expressiva, pois só assim os mesmos poderão garantir mais desenvolvimento.

 

.

 .

 .

 .

 .

 .

 .

 .

 .

 .

 .

Atenção eleitores brasileiros a partir dos 16 (dezesseis) anos de idade e público em geral: Vejam as funções dos deputados estaduais e federais, senadores, governadores e presidente, e a ordem de votar: 

Função de um Deputado Estadual:

O deputado Estadual desenvolve suas funções na Assembleia Legislativa Estadual. Em situações normais, seu mandato é de quatro anos. Entretanto, o candidato pode concorrer à reeleição diversas vezes, sem haver uma quantidade limitada de mandatos.

Sua função principal no exercício do cargo é legislar, propor, emendar, alterar e revogar leis estaduais. Além de fiscalizar as contas do governo estadual, criar Comissões Parlamentares de Inquérito e outras atribuições referentes ao cargo.

Por Eduardo de Freitas

Função de um Deputado Federal: 

A principal função desse cargo é a elaboração de leis. Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, outras importantes atribuições dos deputados federais são: 

- Elaborar seu regimento interno;

- Fiscalizar os atos do Poder Executivo;

- Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice - Presidente da República e os Ministros de Estado;

- Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;

- Eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII.

Por Wagner de Cerqueira e Francisco
Graduado em Geografia

Função de um Senador:

Entre as principias atribuições dos senadores estão:

- Elaborar seu regimento interno;

- Processar e julgar o Presidente e o Vice - Presidente da República, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, Membros do Conselho de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, Procurador - Geral da República, Advogado Geral da União, Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica;

- Aprovar a escolha de: Ministros do Tribunal de Contas indicados pelo Presidente da República; Presidentes e Diretores do Banco Central; Governador de Território; Procurador - Geral da República; Titulares de outros cargos que a lei determina;

- Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;

- Fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

- Aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador - Geral da República antes do término de seu mandato.

Por Wagner de Cerqueira e Francisco
Graduado em Geografia
Equipe Brasil Escola

Função de um Governador:

No regime político brasileiro, o governador tem autonomia para organizar um secretariado que trata das mais variadas questões de seu Estado. Assim como um presidente da República, ele tem autonomia para tomar diversas decisões e oferecer projetos de lei estaduais, desde que esses não firam os princípios postulados pela Constituição Federal. Caso não administre bem as finanças de seu Estado, o governador pode ser julgado por crime de improbidade.

Em termos práticos, a ação governamental estabelece um processo de descentralização do poder político capaz de acelerar várias questões políticas, econômicas e sociais de âmbito regional e local. Apesar de sua utilidade, o exercício do cargo de governador pode estabelecer situações de conflito político, quando o mesmo não segue ou concorda com as diretrizes do governo central. De tal modo, o governador deve ser hábil no equilíbrio entre as demandas de seu Estado e as exigências da federação.

Por Rainer Sousa

Graduado em História

Função de um Presidente da República

O presidente exerce a função de chefe do poder Executivo e também de chefe de Estado (autoridade máxima) em uma nação cujo sistema de governo é o presidencialismo. No Brasil, ele é eleito pelo voto direto, sendo o representante do povo no âmbito federal.

O mandato tem duração de 4 anos, podendo se estender por mais 4 anos, através de novas eleições. A moradia oficial é o Palácio da Alvorada, em Brasília, no Distrito Federal. Em 2010, o salário do presidente do Brasil era de R$ 11.420,00.

Quando eleito, o presidente da República tem, entre outras, as seguintes funções:

- Nomear e exonerar os Ministros de Estado;

- Conduzir a política econômica;

- Exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção da administração federal;

- Editar medidas provisórias com força de lei em caráter de urgência;

- Aplicar as leis aprovadas;

- Vetar projetos de lei, total ou parcialmente;

- Manter relações com Estados estrangeiros e indicar seus representantes diplomáticos;

- Decretar o estado de defesa e o estado de sítio;

- Decretar e executar a intervenção federal;

- Exercer comando supremo das Forças Armadas, nomear Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhe são privativos;

- Declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, quando autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele;

- Enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas previstas nesta Constituição;

- Exercer outras atribuições previstas na Constituição da República Federativa do Brasil.

Por Wagner de Cerqueira e Francisco

Graduado em Geografia

Saiba como votar nas eleições deste ano:

Nas Eleições de 2014, o eleitor votará em candidatos para cinco cargos: presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual (ou distrital, no caso do DF).

Antes do voto, o eleitor precisa apresentar na seção eleitoral um documento com foto e colocar a digital (no caso do voto biométrico) ou assinar a lista.

Na urna, antes de confirmar o voto, é preciso checar se o número digitado e a foto estão corretos. É permitido levar um papel com os números de cada candidato, a chamada "cola".

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem um simulador de votação disponível para os eleitores.

A ordem de votação é a seguinte:

- DEPUTADO ESTADUAL OU DISTRITAL (cinco dígitos)

- DEPUTADO FEDERAL (quatro dígitos)

- SENADOR (três dígitos) - as fotos dos dois suplentes também aparecem na tela

- GOVERNADOR (dois dígitos) - a foto do vice também aparece na tela

- PRESIDENTE (dois dígitos) - a foto do vice também aparece na tela

ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA MIGUEL MATIAS

"EDUCANDO COM RESPONSABILIDADE"

DIRETORES: Profº Luciano Torres e profª Giselma Vieira (Gil)

COORDENADORAS: Professoras Patrícia Ferreira e Selma Oliveira.

 

Obs.: Agradecemos às fontes: Brasil Escola e G1 O Portal de Notícias da Globo.

RENILTON SILVA - PROFESSOR E RADIALISTA