O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, durante entrevista nesta sexta (16) (Foto: Roberto Jayme/TSE)
O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias
Toffoli, cobrou nesta sexta-feira (16) que o Congresso Nacional
estabeleça um teto de gastos de candidatos para a campanha eleitoral
deste ano.
Toffoli lembrou que a Lei das Eleições prevê que uma lei com os limites
seja aprovada até o dia 10 de junho, que é quando são iniciadas as
convenções partidárias para escolha dos candidatos. A Lei das Eleições
afirma que, caso não seja fixado um limite, cada partido deve
estabelecer o teto de gastos.
"A lei nunca foi editada pelo Congresso Nacional. O que diz a lei
vigente? Não havendo teto, é livre aos partidos autoestabelecerem o
teto. Se é livre, o céu é o limite. Há uma possibilidade [de fixar
limite] e ainda tenho esperança de que o Congresso Nacional aprove lei
estabelecendo teto para presidente, senador, governador, deputado
federal, deputado distrital e deputado estadual", afirmou o ministro em
coletiva de imprensa.
Ele convocou jornalistas para uma conversa após tomar posse do cargo na última terça-feira (13).
O novo presidente do TSE disse que já conversou com o presidente do
Senado, Renan Calheiros, e com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo
Alves, sobre uma regulamentação do limite de gastos e que ambos se
comprometeram a levar adiante o debate.
Para Toffoli, o teto poderia ser fixado com base na população de cada unidade da federação.
O ministro considerou que a medida poderia auxiliar no controle do
financiamento de campanhas por parte da iniciativa privada. A maioria do
plenário do Supremo, por seis votos a um, considerou que empresa não
pode doar para políticos e candidatos. Mas o ministro Gilmar Mendes
pediu mais tempo para analisar o caso e o julgamento foi interrompido.
"A essa altura eventual decisão do Supremo não será factível de
aplicação nestas eleições. Diante do processo eleitoral se iniciar em 10
de junho não há tempo hábil de se aplicar, mesmo que prevaleça a
decisão sobre a inconstitucionalidade [das doações empresariais]",
completou.
Sigilo em processos de cassação
O ministro defendeu ainda que as ações de impugnação de mandato, que podem ser protocoladas depois que o político foi diplomado, devem correr sob segredo de Justiça conforme estabelece a Constituição.
O ministro defendeu ainda que as ações de impugnação de mandato, que podem ser protocoladas depois que o político foi diplomado, devem correr sob segredo de Justiça conforme estabelece a Constituição.
Segundo ele, a Justiça eleitoral não costuma cumprir a regra. O
ministro lembrou que tem defendido o sigilo em debates acadêmicos.
"O que eu disse é que a Justiça e o sistema eleitoral não têm cumprido
esse dispositivo da Constituição. E destaquei que, embora a Constituição
traga o princípio da transparência, é preciso cumprir a Constituição.
Isso não é proteger candidato, quem está sendo impugnado, cassado. É
proteger a sociedade. Uma prefeitura com prefeito em vias de ser cassado
cria uma instabilidade no desenvolvimento do município."
Minirreforma eleitoral
Dias Toffoli lembrou ainda que o TSE deve discutir até o fim deste mês se a minirreforma eleitoral aprovada em 2013 pelo Congresso valerá já para as eleições deste ano.
Dias Toffoli lembrou ainda que o TSE deve discutir até o fim deste mês se a minirreforma eleitoral aprovada em 2013 pelo Congresso valerá já para as eleições deste ano.
Sancionada em dezembro do ano passado pela presidente Dilma Rousseff, a
lei traz medidas que, em tese, devem reduzir o custo das campanhas
eleitorais, como a limitação de cabos eleitorais. O senador Sérgio Souza
protocolou uma consulta no TSE.
"O ministro João Otávio de Noronha, relator da consulta, vai levar até o
fim do mês [ao TSE] para termos uma resposta antes do dia 10 de junho,
que é o início do processo eleitoral", disse Tofolli.
Campanha eleitoral
O ministro comentou ainda sobre a propaganda eleitoral antecipada e na internet e disse que o TSE precisa atuar para "evitar o abuso, mas evitar o abuso que é realmente abuso".
O ministro comentou ainda sobre a propaganda eleitoral antecipada e na internet e disse que o TSE precisa atuar para "evitar o abuso, mas evitar o abuso que é realmente abuso".
Ele lembrou que o TSE já decidiu multar políticos por simplesmente
manifestarem no Twitter que era candidatos, mas que isso, na opinião
dele, não é abuso.
Sobre propaganda antecipada, ele defendeu novamente que se deixe o
debate fluir. "A Justiça eleitoral tem que ser como árbitro de futebol.
Quando jogador dá carrinho por trás, o árbitro dá cartão. Mas, se em
cada dividida você aplicar falta, o jogo fica chato. A Justiça
eleitoral, quanto menos aparecer nesse processo, melhor", concluiu.
FONTE: G1 - O PORTAL DE NOTÍCIAS DA GLOBO
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