FUNDEB. SE CONDENADOS, TODOS PODEM TER DIREITOS POLÍTICOS SUSPENSOS
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Por: DA REDAÇÃO COM ASSESSORIA
O rastro deixado pela gestão do ex-governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) continua provocando estragos. Ontem, o Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) denunciou ele, o então vice-governador José Wanderley Neto (PMDB) e mais os ex-secretários de Estado da Educação, Adriano Soares e Rogério Teófilo, pelo desvio de R$ 1,4 milhão do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Além do ex-governador e de dois de seus ex-secretários, também foram denunciados o procurador Ricardo Méro, que coordenava a Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o próprio procurador-geral Marcelo Teixeira, por terem dispensado a licitação fora das hipóteses previstas em lei.
A investigação confirmou que a Secretaria Estadual de Educação (SEE) aderiu à ata de registro de preços da Prefeitura do Recife (PE), que, conforme o constatado, havia sido “ilegalmente prorrogada para além do prazo máximo de um ano”.
Depois desse fato, a SEE formalizou seis contratos com a empresa WEJ - Livraria e Papelaria Ltda, sendo que todos com sobrepreço, conforme apurou a unidade do Tribunal de Conta da União (TCU).
Há provas, ainda, de que a pesquisa de preços realizada para nortear a primeira contratação foi fomentada somente com três empresas que mantinham relações societárias entre si, das quais duas foram, depois, utilizadas pela WEJ para cumprir os contratos.
As pesquisas mostraram que a maioria dos preços estava superior em mais de 20% aos preços constantes da nota fiscal, com o agravante de que foram comparados preços de varejo com os preços de um atacadista.
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