NOVA PEC. Maioria defende que o Estatuto da Criança e do Adolescente já pune menores corretamente
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Convidados debateram a nova PEC durante o programa Ministério do Povo, da Rádio Gazeta AM
Foto: DÁRCIO MONTEIRO
Por: FÁTIMA ALMEIDA - REPÓRTER
Um especialista em Direitos Humanos, Pedro Montenegro; um PhD em Justiça Penal Internacional, Welton Roberto; e um pastor da Igreja Batista do Pinheiro, Wellington Santos. Foi com esse trio que o programa Ministério do Povo, da Rádio Gazeta, realizou, na manhã de ontem, uma mesa-redonda para debater as questões que envolvem a proposta de redução da maioridade penal.
Tema polêmico, que tem alimentado acirradas discussões nos últimos meses, a partir da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93), o assunto tem estado na mídia nacional e local, mas a ideia de promover o debate – que teve também a participação de jornalistas de outros veículos da Organização Arnon de Mello – foi fundamentada na repercussão do editorial “O efeito pela causa” e da reportagem produzida pelo jornalista Maurício Gonçalves, ambos publicados na Gazeta no último fim de semana.
Durante a discussão, opiniões contra e a favor da redução da maioridade penal como instrumento de combate à prática de delitos envolvendo menores colocaram argumentos consistentes, embora, muitas vezes, controversos. Mas na mesa, prevaleceu a ideia de que, não é com o encarceramento de adolescentes, e sim, com ações verdadeiras de ressocialização que se pode tratar essa enorme chaga social.
Além disso, o debate chamou a atenção para a situação precária do sistema penitenciário brasileiro que, pelas condições desumanas em que opera, pela falta de estrutura e absoluta falta de políticas de ressocialização, só tem servido para multiplicar a criminalidade.
FONTE: JORNAL GAZETA DE ALAGOAS
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