(Foto: Assessoria )
Algumas prefeituras já estão recebendo os recursos decorrentes de uma ação milionária referente a uma ação impetrada pela Associação dos Municípios Alagoanos ( Ama) em 2003, que exigia a correção dos recursos oriundos dos Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
A presidente do Sindicato do Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal) seccional Arapiraca, Juraci Pinheiro, em entrevista ao portal 7Segundos, explicou que em 2003 o Ministério da Educação (MEC) enviou recursos inferior ao número de alunos matriculados da rede municipal. Para corrigir o erro a Ama entrou com uma ação coletiva na justiça, já que todos os municípios alagoanos foram prejudicados com o erro do MEC .
Mas o caminho até chegar ao resultado procedente essa ação judicial apresenta muitas irregularidades. Primeiro porque não foi realizado um processo licitatório para a contratação de um escritório de advocacia, foi uma indicação da AMA. Há denúncias também de que o pagamento dos honorários advocatícios que deveria ser de 20% será de 30%.
“Alguém está obtendo vantagem nessa ação milionária. Pedindo a direção estadual do Sinteal para verificar junto a justiça todas as denúncias que permeiam essa ação” afirmou Juraci Pinheiro.
Há muito dinheiro envolvido nessa causa judicial .De acordo com nota divulgada pelo Sinteal , só pra ter a ideia do montante de recursos, Arapiraca vai receber (ou já recebeu) o valor de R$ 100 milhões, Santana do Ipanema R$ 40 milhões, Campo Alegre R$30 milhões , Igreja Nova R$ 24 milhões.
“Estivemos em reunião com colegas das prefeituras de Girau do Ponciano, Branquinha e outros municípios que já confirmaram o depósito na conta das prefeituras. Alguns depósitos estão sendo realizados de forma integral outros parcelados, dependendo do valor do processo judicial. Mas em Arapiraca não temos nenhuma informação se o dinheiro já entrou nos cofres do município”, afirmou.
Recursos da Educação
Juraci Pinheiro denuncia que algumas prefeituras vão utilizar esses recursos que são oriundos da educação em outros setores, mas segundo a presidente do Sinteal, isso é ilegal. Os recursos do Fundef destinam-se exclusivamente ao Ensino Fundamental conforme a Lei Federal nº 9.394/96 (LDB).
“ Está na lei, 60% dos recursos federais devem ser utilizados para pagamento e capacitação de dos professores, diretores e coordenadores e nas áreas de administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional . Os outros 40% para outras despesas da educação” declarou Juraci Pinheiro.
Jauraci Pinheiro afirmou que no ano passado a categoria não conseguiu nenhum reajuste salarial, não há investimento na capacitação do professor, escolas sucateadas a exemplo do ginásio do Caic, denúncia de redução da merenda escolar alimentos, entre outras denúncias.
"A educação é o maior legado que um gestor pode deixar para o povo. E há muitos investimentos que necessitam ser realizados nessa área. Não aceitamos que o dinheiro da educação seja utilizado em outra setor. Quem sofre as consequências maiores são os nossos alunos”, finalizou Juraci Pinheiro.
Questionada sobre os R$ 100 milhões que a prefeitura de Arapiraca deverá receber ( ou já recebeu) referente aos recursos da educação, a Secretária Municipal de Educação Gorete Queiroz, informou que iria se inteirar do assunto para poder fazer alguma declaração.
Por: Redação
FONTE> PORTAL 7 SETE SEGUNDOS
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