TRABALHO. Parlamentares analisaram texto principal, mas destaques serão votados na terça-feira
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Por: NATHALIA PASSARINHO - G1
Brasília, DF – A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite por 324 votos a favor, 137 votos contrários e duas abstenções, o texto principal do projeto de lei que regulamenta os contratos de terceirização. Propostas de destaques (alterações do texto) ainda serão discutidas pelo plenário na próxima semana. Depois de concluída a votação, o texto seguirá para análise no Senado.
Criticada pelo PT e algumas centrais sindicais e defendida por empresários, a proposta permite que empresas contratem trabalhadores terceirizados para exercer qualquer função. Atualmente esse tipo de contratação é permitida apenas para a chamada atividade-meio, e não atividade-fim da empresa.
Pelo texto, essa limitação não existirá mais. Além disso, o projeto prevê a forma de contratação tanto para empresas privadas como públicas. O modelo só não se aplica à administração pública direta, autárquica e fundacional.
ARGUMENTOS
Durante a sessão, o relator da proposta, deputado Arthur de Oliveira Maia (SD-BA), disse que a regulamentação da terceirização traz “segurança jurídica” aos contratos e afirmou que buscou uma “uma linha média capaz de atender aos trabalhadores, empresários e à economia brasileira”.
Já deputados do PT fizeram discursos contrários ao projeto, alegando que ele aumentará as terceirizações e irá “precarizar” as condições de trabalho.
“A terceirização não permite que nenhum trabalhador de qualquer setor possa pensar em ascensão futura, em cargos de comando”, declarou o líder do PT, Sibá Machado (AC).
Até às 18h de ontem, quando a sessão para discussão do projeto já havia se iniciado, o relator ainda fazia alterações no texto, acolhendo sugestões de parlamentares e do governo.
FONTE: JORNAL GAZETA DE ALAGOAS
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