TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL RECUA EM DECISÃO QUE ALCANÇAVA TODO O PAÍS
Por: WAGNER MELO - REPÓRTER
As bancadas de 13 estados para as eleições de
outubro próximo, entre eles Alagoas, estão mantidas. Por unanimidade, o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, ontem, que não haverá
mudanças no número de parlamentares. Conforme informações da Agência
Brasil, a decisão foi tomada horas após o Supremo Tribunal Federal (STF)
ter criado um impasse, provocado pelo vácuo legislativo, com a falta de
uma lei complementar, para definir os critérios de distribuição das
bancadas por estado.
No dia 18 de junho, o Supremo Tribunal Federal derrubou a resolução do TSE que reduziu o número de deputados em oito estados e aumentou em cinco, mas adiou a decisão sobre se a regra valeria para as eleições de outubro deste ano. A Suprema Corte decidiu esperar a manifestação de Joaquim Barbosa, único ministro que não havia votado, porque, para a criação de regras transitórias, são necessários, pelo menos, oito votos. Mas Barbosa não acompanhou a maioria, e a votação terminou 7 a 4, sem definição sobre o critério a ser adotado na eleição deste ano.
Para resolver a questão, o TSE decidiu validar uma resolução aprovada em 2010 e manter o número atual de cadeiras. Caso contrário, Alagoas contaria com oito ao invés das nove cadeiras que tem hoje na Câmara dos Deputados, e 24 no lugar das 27 que possui na Assembleia Legislativa Estadual (ALE).
O voto do presidente do TSE, Dias Toffoli, foi acompanhado por unanimidade para a manutenção das cadeiras na Câmara Federal e Assembleias Legislativas.
A polêmica foi iniciada pela Assembleia Legislativa do Amazonas, que apresentou recurso ao TSE, alegando que a representação do estado na Câmara Federal não era compatível com o número de habitantes, pois tinha como referência um censo defasado.
No dia 18 de junho, o Supremo Tribunal Federal derrubou a resolução do TSE que reduziu o número de deputados em oito estados e aumentou em cinco, mas adiou a decisão sobre se a regra valeria para as eleições de outubro deste ano. A Suprema Corte decidiu esperar a manifestação de Joaquim Barbosa, único ministro que não havia votado, porque, para a criação de regras transitórias, são necessários, pelo menos, oito votos. Mas Barbosa não acompanhou a maioria, e a votação terminou 7 a 4, sem definição sobre o critério a ser adotado na eleição deste ano.
Para resolver a questão, o TSE decidiu validar uma resolução aprovada em 2010 e manter o número atual de cadeiras. Caso contrário, Alagoas contaria com oito ao invés das nove cadeiras que tem hoje na Câmara dos Deputados, e 24 no lugar das 27 que possui na Assembleia Legislativa Estadual (ALE).
O voto do presidente do TSE, Dias Toffoli, foi acompanhado por unanimidade para a manutenção das cadeiras na Câmara Federal e Assembleias Legislativas.
A polêmica foi iniciada pela Assembleia Legislativa do Amazonas, que apresentou recurso ao TSE, alegando que a representação do estado na Câmara Federal não era compatível com o número de habitantes, pois tinha como referência um censo defasado.
FONTE: JORNAL GAZETA DE ALAGOAS
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