PUNIÇÃO. Maioria dos municípios de Alagoas tem dificuldades para informar pagamentos
Por: JOBISON BARROS - GAZETAWEB
Quase 100% das prefeituras alagoanas podem sofrer cortes no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pela falta de envio
da contribuição previdenciária à Receita Federal, em tempo hábil. A
informação foi repassada pelo auditor fiscal Jorge Acioli, durante
reunião com os gestores municipais na manhã de ontem, na Associação dos
Municípios Alagoanos (AMA), no bairro do Farol. Neste mês, 10 prefeitos
foram surpreendidos com o corte nos recursos.
De acordo com Jorge Acioli, os municípios devem encaminhar o Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) com os dados dos servidores e de sua remuneração até o dia 7 de cada mês. A partir desta data, a Receita gera um valor que deve ser pago relativo à contribuição previdenciária até o dia 20 do corrente mês. Caso não haja o encaminhamento, a prefeitura pode ter o recurso cortado até a regularização do problema.
“Este fato é comum. Por isso, não podemos afirmar que as prefeituras estão irregulares, mas perdendo prazos e, com isso, sofrendo perdas de recursos que serviriam para diversos investimentos em âmbito municipal. Todas as prefeituras estão sujeitas à retenção do valor; quatro delas não precisam passar por este processo, isto é, pagam a contribuição normalmente”, alertou o auditor fiscal.
De acordo com Jorge Acioli, os municípios devem encaminhar o Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) com os dados dos servidores e de sua remuneração até o dia 7 de cada mês. A partir desta data, a Receita gera um valor que deve ser pago relativo à contribuição previdenciária até o dia 20 do corrente mês. Caso não haja o encaminhamento, a prefeitura pode ter o recurso cortado até a regularização do problema.
“Este fato é comum. Por isso, não podemos afirmar que as prefeituras estão irregulares, mas perdendo prazos e, com isso, sofrendo perdas de recursos que serviriam para diversos investimentos em âmbito municipal. Todas as prefeituras estão sujeitas à retenção do valor; quatro delas não precisam passar por este processo, isto é, pagam a contribuição normalmente”, alertou o auditor fiscal.
FONTE: JORNAL GAZETA DE ALAGOAS
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