sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

Deputado Federal Alagoano pode ser enquadrado em Lei Maria da Penha

   
Caso seja condenado, Arthur Lira receberá pena de um a três anos
               
        

             Por Redação com Agências
 
Nesta quinta-feira (05), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu abrir ação penal contra o Deputado Arthur Lira, do PP AL, por agressões contra sua ex-mulher. Caso seja condenado, ele deve pegar de um a três anos. O deputado é acusado com base na Lei Maria da Penha.

De acordo com informações do processo, o deputado foi à casa da ex-mulher, Jullyene Lins, e a agrediu fisicamente durante 40 minutos. Os fatos ocorreram em 2006, sete meses após o fim do relacionamento, e foram presenciados pela babá de um dos filhos da vítima.
 
Conforme o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o deputado teria agredido a ex-companheira. "Foi arrastada pelos cabelos. Disse para o ex-companheiro que ele não era seu dono.
 
Ambos já estavam separados há sete meses. As agressões à vítima foram presenciadas por uma empregada doméstica." Afirmou.
 
Segundo Fernanda Tortima, advogada de defesa do parlamentar, a ex-mulher e a testemunha do caso mentiram sobre as acusações.
 
O Supremo ouvirá as testemunhas e o acusado e, só então, decidirá se ele é culpado ou inocente das acusações.
 
O procurador relatou que depois de denunciar o caso, a vítima deu novo depoimento dizendo que não se recordava de todos os fatos. Para ele, não importa que a mulher tenha mudado o depoimento. "O empurrão na mulher não pode ser tratado como delito de menor gravidade. Ele se reflete sobre toda a família. Gera violência."
 
O relator do caso, ministro Luiz Fux, foi contra abrir ação penal. Na avaliação dele, não havia elementos contra o deputado. Dias Toffoli e Gilmar Mendes concordaram.
 
Os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso e Celso de Mello entenderam que era preciso investigar mais o caso e abrir a ação penal.
 
 
 
 
 
FONTE: CADA MINUTO

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