A Constituição
Em 1988 a população brasileira viu aparecer uma nova constituição nacional, que garantiria em linhas gerais o funcionamento do Estado e a garantia de direitos fundamentais à população.
A constituição promulgada em 1988 foi o grande marco da
redemocratização no Brasil após a ditadura civil-militar de 1964 a 1985.
O intuito principal do texto constitucional era garantir, em linhas
gerais, direitos sociais, econômicos, políticos e culturais que estavam
suspensos no período anterior, e que posteriormente seriam
regulamentados por leis específicas. Esta foi uma das críticas feitas à
constituição, além de ser considerada muito extensa. Outro fato que
marcou a elaboração e votação da constituição diz respeito à
participação de forças sociais que estavam afastadas das decisões dos
órgãos de estado.
Na foto, Ulisses Guimarães apresenta a Constituição da República, promulgada em outubro de 1988
Uma característica da Constituição de 1988 foi a divisão e
independência dos três poderes da República: o Executivo, o Legislativo e
o Judiciário, entretanto com responsabilidades de controle recíproco
entre eles. A adoção do regime presidencialista, ratificado por
plebiscito em 1993, deu ao presidente da República o poder de comandar a
administração do executivo federal através de eleições diretas com
participação de toda a população maior de 16 anos. Também seriam eleitos
os responsáveis pelos poderes estaduais e municipais, dividindo entre
as três esferas de abrangência dos poderes (municipal, estadual e
federal) uma série de responsabilidades.
A liberdade de imprensa, pensamento e organização foi outra conquista
social alcançada após anos de censura prévia e perseguição política. A
propriedade privada foi mantida, apesar de ser obrigada a cumprir sua
função social. Os indígenas e povos quilombolas conseguiram o direito de
demarcação das terras onde habitavam. A Carta Magna (como também é
conhecida a constituição) apresentou ainda as diretrizes de utilização
das riquezas minerais do subsolo do país e de constituição e
funcionamento das empresas estatais. Além disso, buscou garantir o
acesso universal à saúde e à educação a toda a população brasileira.
Fonte da imagem – Agência Brasil
Por Tales Pinto
Graduado em História
Graduado em História
BRASIL ESCOLA
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