03 de Agosto - Fim da Censura no Brasil

 

Censurar fere os princípios da liberdade

 

A história da censura no Brasil aconteceu desde os tempos da colonização, quando a coroa portuguesa não aceitava os ideais iluministas, nem críticas à igreja católica.

Mais adiante tivemos a abolição da escravidão no país, que foi duramente repreendida pelo Estado. Mas sua intensificação aconteceu após a adoção do regime militar.

A censura é a avaliação prévia de obras artísticas, culturais e literárias, com o objetivo central de proibir ou não a publicação ou divulgação das mesmas nos meios públicos.

Através dela conseguia-se coibir as ideias contrárias às imposições do governo, sendo que na área jornalística estavam mais relacionadas aos ideais políticos enquanto que na área artística, aos valores morais estabelecidos na época.

Por meio de agentes especializados, o governo fazia a fiscalização de todas as pautas das matérias que seriam publicadas. Isso acontecia com a imprensa enviando antecipadamente seus artigos para o órgão competente, ou com a presença de um fiscal na empresa, para cuidar da fiscalização.

Na área artística, textos escritos de todos os gêneros, teatro, música, literatura, também eram objeto de inspeção, pois não podiam manifestar opiniões que levassem a população a lutar contra as imposições do governo.

Artistas ou jornalistas que se manifestavam contra tais imposições eram duramente perseguidos, tornando-se presos políticos, sendo torturados e muitas vezes mortos.

Com isso, músicos tentavam alertar a população sobre tais fatos, colocando nas letras de suas canções frases com duplo sentido, como forma de protestar, principalmente pelo desaparecimento de pessoas politizadas.

Aos poucos a população ia percebendo e identificando os problemas políticos pelos quais passava o país, porém sem grandes possibilidades de agir contra o militarismo.

Alguns artistas foram duramente censurados durante o período militar, chegando a ser deportados do país. Geraldo Vandré, Caetano Veloso, Gilberto Gil, Chico Buarque, Raul Seixas, Kid Abelha, Milton Nascimento, dentre outros, tornaram-se pedras nas galochas dos militares, incomodo-os o tempo todo.

Geraldo Vandré foi preso e torturado em consequência da música “prá não dizer que não falei das flores”. Sua letra fala da luta, da fome, de soldados armados, valendo-se numa chamada a lutar contra tais sanções militares. Em um trecho diz: “vem, vamos embora que esperar não é saber, quem sabe faz a hora, não espera acontecer”.

Chico Buarque saiu do país antes que sofresse os mesmos tipos de sanções. O calo que colocou nos pés dos generais foi com a música “apesar de você” que dizia: “hoje você é quem manda, falou, ta falado, não tem discussão”; “como vai proibir quando o galo insistir em cantar?”; “você vai pagar, e é dobrado, cada lágrima rolada nesse meu penar.”.

Mas o processo de democratização do país fez com que no último governo militar, o de João Figueiredo, as imposições fossem mais brandas, a censura tornou-se menos exigente, liberando as obras mais facilmente.

Mas foi através da Constituição de 1988, votada pela Assembleia Constituinte, no dia 03 de agosto, que conseguiu-se extinguir a censura no Brasil, após os longos anos de sua implementação, representando o fim da tortura e aprovação da liberdade intelectual, de expressão e de imprensa no país, em seu artigo 5º autorizando a demonstração e a manifestação dos ideais de cada indivíduo.

Porém, constantemente podemos presenciar nos meios de comunicação, repórteres sofrendo perseguições por não concordarem com atos do governo, com escândalos que envolvem nepotismo, com ingresso indevido de funcionários à órgãos públicos, como no recente caso de José Sarney e o namorado de sua neta, no Senado Federal. E então, será mesmo que ela acabou?

Por Jussara de Barros
Graduada em Pedagogia
Equipe Brasil Escola