Tancredo Neves
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Tancredo de Almeida Neves GCTE (São João del-Rei, 4 de março de 1910 — São Paulo, 21 de abril de 1985) foi um advogado, empresário e político brasileiro, tendo sido primeiro-ministro de 1961 a 1962, ministro da Justiça e Negócios Interiores de 1953 a 1954, ministro da Fazenda em 1962, e governador do estado de Minas Gerais de 1983 a 1984.
Bacharelou-se em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, ingressando na política pelo Partido Progressista (PP), pelo qual foi eleito vereador em São João del-Rei em 1935, cargo que exerceu até 1937.
Já pelo Partido Social Democrático (PSD), elegeu-se deputado estadual (1947-1950) e deputado federal (1951-1953). Passou a atuar no ministério a partir de 25 de junho de 1953, exercendo os cargos de Ministro da Justiça e Negócios Interiores até o suicídio do presidente Getúlio Vargas.
Em 1954, foi eleito novamente deputado federal, cargo que ocupou por um ano. Foi diretor do Banco de Crédito Real de Minas Gerais (1955) e da Carteira de Redescontos do Banco do Brasil (1956-1958). De 1958 a 1960, assumiu a Secretaria de Finanças do Estado de Minas Gerais.
Foi nomeado primeiro-ministro com a instauração do regime parlamentarista, logo após a renúncia do presidente Jânio Quadros. Ocupou o cargo de 1961 a 1962. No ano seguinte, voltou a ser eleito deputado federal.
Foi um dos líderes do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido criado em 27 de outubro de 1965, a partir do AI-2, que decretou a extinção de todos os partidos políticos até então existentes e instituiu o bipartidarismo. Foi reeleito deputado federal seguidas vezes entre 1963 e 1979.
Após a volta do pluripartidarismo, Tancredo foi senador pelo MDB em 1978 e fundou o Partido Popular (PP), partido pelo qual continuou exercendo o mandato até 1982. No ano seguinte, ingressou no Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e foi eleito governador de Minas Gerais (1983-1984).
Neste período político, houve grande agitação política em prol do movimento Diretas Já, numa ação popular que mobilizou os jovens e pregava as eleições diretas para presidente. Porém, com a derrota da emenda Dante de Oliveira,
que instituía as eleições diretas para presidente da República em 1984,
Tancredo foi o nome escolhido para representar uma coligação de
partidos de oposição reunidos na Aliança Democrática.
Em 1984, Tancredo aceitou o desafio de se candidatar à Presidência da República, com o apoio de Ulysses Guimarães. Em 15 de janeiro de 1985 foi eleito presidente do Brasil pelo voto indireto de um colégio eleitoral, mas adoeceu gravemente, em 14 de março do mesmo ano, véspera da posse, morrendo 39 dias depois, sem ter sido empossado, tendo sido vítima, oficialmente, de diverticulite. A 27 de Março desse ano foi ainda agraciado com a Grã-Cruz da Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito.2
Apesar de ter falecido antes de ser empossado, pela lei nº 7.4653
, promulgada no primeiro aniversário de sua morte, seu nome deve
figurar em todas as galerias de presidentes do Brasil. Tancredo foi o
último mineiro a ser eleito presidente do Brasil no século XX, tendo o
próximo presidente brasileiro natural de Minas Gerais, Dilma Rousseff, sido eleita somente em 2010.
Foi casado com Risoleta Guimarães Tolentino, com quem teve três filhos. Recebeu o título de Doutor Honoris Causa pela Universidade de Coimbra. Era chamado por seus próximos por "Doutor Tancredo".
É avô de Aécio Neves, governador do estado de Minas Gerais entre 2003 e 2010, e atual Senador da República.
Tancredo Neves foi um dos mais importantes políticos brasileiros do século XX, e um dos maiores estadistas da história do país.
Em julho de 2012, foi eleito um dos "100 maiores brasileiros de todos os tempos" em concurso realizado pelo SBT com a BBC de Londres.4
Carreira como advogado
Tancredo nasceu em São João del-Rei, Minas Gerais, de ascendência predominante portuguesa, mas também austríaca.5 O sobrenome Neves vem de um trisavô natural de Angra do Heroísmo, no arquipélago dos Açores, do Alferes José António das Neves, açoriano que se estabeleceu em São João Del Rei, e aí faleceu em 1862.6
Filho de Francisco de Paula Neves e Antonina de Almeida Neves, transferiu-se para Belo Horizonte, após concluir os estudos em sua cidade natal e na capital mineira. Ingressou na Faculdade de Direito onde, simpatizante da Aliança Liberal que levou Getúlio Vargas ao poder com a eclosão da Revolução de 1930.
Formou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tendo exercido o cargo de promotor público em 1933.
Político à mineira
Durante a República Velha fez oposição a Artur Bernardes, sendo um antibernadista. São João del-Rei era uma das poucas cidades em que Bernardes não ganhava.
Foi lançado na política pelo líder político municipal de São João del-Rei, Augusto Viegas, pelo qual sempre guardou gratidão.
Quando perguntado, pelo jornal Pasquim,
em 1984, sobre os partidos políticos ao qual pertenceu, explicou que
escolheu partido político, como todos fazem em Minas Gerais, por
questões municipais.
Filiou-se ao Partido Progressista, partido formado por membros do Partido Republicano Mineiro que apoiaram a Revolução de 1930, e depois se filiou ao Partido Nacionalista Mineiro (PNM), quando foi extinto o Partido Progressista.
Tancredo não pode viabilizar sua candidatura a deputado estadual, em 1934, mas, em 1935, foi eleito vereador em São João del-Rei chegando à presidência da Câmara Municipal, quando assumiu a prefeitura municipal interinamente. Quando as câmaras municipais foram fechadas, com o advento do Estado Novo, em 10 de novembro de 1937, Tancredo era o presidente da Câmara de Vereadores de São João del-Rei.
Extinto seu mandato de vereador, retornou à advocacia e advogou para o
sindicato dos ferroviários de sua cidade. Exerceu, também, por algum
tempo, a profissão de empresário do setor têxtil. Conforme informou ao
Pasquim, foi convidado pelo governador Benedito Valadares para ser Chefe de Polícia em Belo Horizonte e recusou, alegando que não servia a ditaduras.
A redemocratização do Brasil em 1945 - Tancredo deputado estadual, federal e ministro
Pressionado pela conjuntura internacional ditada pela iminente vitória dos aliados na Segunda Guerra Mundial e cada vez mais suscetível a pressões e contestações internas, Getúlio Vargas
põe em marcha um estratagema de liberalização do regime e com isso um
quadro político erigido sob os auspícios democráticos viu nascer novas
agremiações políticas.
Assim, em 8 de abril de 1945 foi criado o Partido Social Democrático (PSD), que, em Minas Gerais era controlado por Benedito Valadares, nomeado interventor federal em Minas Gerais em 15 de dezembro de 1933 e que governou até Getúlio Vargas ser deposto em 29 de outubro de 1945.
A queda de Getúlio Vargas, em 29 de outubro de 1945, abriu caminho para as eleições de 2 de dezembro nas quais foram escolhidos o presidente da República e os membros da Assembleia Nacional Constituinte, que promulgaria a nova Constituição em 18 de setembro de 1946. Sob a vigência da Constituição de 1946, foram realizadas eleições em 19 de janeiro de 1947 para governador de estado, membros do Congresso Nacional e legislativos estaduais.
Tancredo Neves foi eleito deputado estadual mineiro pelo PSD de
Benedito Valadares e foi designado um dos relatores da Constituição
estadual mineira. Uma vez findos os trabalhos constituintes, assumiu a
liderança da bancada do PSD e comandou a oposição ao governo de Milton Campos, da União Democrática Nacional (UDN), que havia chegado ao Palácio da Liberdade após uma cisão no PSD mineiro. Devido a um incêndio ocorrido em 1954 no antigo edifício da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, pouco restou dos documentos daquela Constituinte.
Em 1950, Tancredo Neves foi eleito deputado federal e Juscelino Kubitschek foi eleito governador de Minas Gerais, derrotando o situacionista Gabriel Passos. Em 1953,
surgindo uma vaga de ministro da Justiça que caberia a um deputado do
PSD mineiro, Juscelino e Getúlio acordaram a indicação do nome de
Tancredo. Tancredo licenciou-se do mandato parlamentar e exerceu o cargo
de ministro a partir de 26 de junho de 1953. Durante sua gestão foi sancionada a Lei de Imprensa, Lei 2.083 de 1953, e a Lei 2.252, sobre corrupção de menores. Entregou o cargo de ministro quando do suicídio de Getúlio Vargas, ocorrido em 24 de agosto de 1954, vinte dias após o atentado contra o jornalista Carlos Lacerda, que resultou na morte do major da Força Aérea Brasileira Rubens Florentino Vaz e gerou um grave crise política. Tomou posse então na Presidência da República Café Filho.
Segundo a Fundação Getúlio Vargas, Tancredo teria recebido das mãos do próprio Getúlio Vargas uma das cópias da carta-testamento de Getúlio Vargas que seria divulgada por ocasião da morte do presidente. Na versão de Leonel Brizola, foi João Goulart quem a recebeu, lendo-a no enterro de Getúlio Vargas, em São Borja, no qual Tancredo estava presente. De Getúlio, Tancredo ganhou uma caneta-tinteiro Parker-21, que atualmente pertence ao seu neto, o ex-governador de Minas Gerais Aécio Neves.
No livro Carlos Castelo Branco - O jornalista do Brasil, o
jornalista Pedro Jorge de Castro narra o episódio da caneta Parker-21,
dizendo que encerrada a reunião ministerial, Getúlio sobe as escadas do
Palácio do Catete para ir ao seu apartamento. Vira-se e despede-se do
ministro da Justiça Tancredo Neves, dando a ele uma caneta Parker-21 de ouro e diz, pouco antes de se matar:
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Para o amigo certo das horas incertas!" | 
— Getúlio Vargas7
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Benedito Valadares, Juscelino Kubitschek, e Getúlio Vargas foram os principais mestres de Tancredo na política.
Fiel à memória de Getúlio, Tancredo fez oposição ao governo de João Café Filho
e foi um dos articuladores da candidatura de Juscelino Kubitschek à
Presidência da República nas eleições em 1955. Por não ter se desligado
do ministério de Getúlio em tempo hábil, Tancredo Neves não disputou a
reeleição para deputado federal em outubro de 1954. Foi nomeado
presidente do Banco de Crédito Real de Minas Gerais pelo governador Clóvis Salgado da Gama8
Em 1956, Juscelino Kubitschek nomeou Tancredo para a carteira de redesconto (uma diretoria) do Banco do Brasil, cargo que deixou, em 1958, ao ser nomeado secretário de Fazenda do governo de Bias Fortes,
fato que o impediu de disputar as eleições legislativas em 1958.
Permaneceu no cargo de secretário até 1960, deixando o cargo para
disputar o governo do Estado de Minas Gerais. Foi derrotado por Magalhães Pinto, da UDN.
Nota: O site do Senado Federal dá erroneamente Tancredo como tendo sido presidente do BNDES, no período em que foi secretário da Fazenda de Bias Fortes. Tancredo não aparece na Galeria de ex-presidentes do BNDES.9
Primeiro-ministro
Após a renúncia do presidente Jânio Quadros, em 25 de agosto de 1961, articulou a instalação do parlamentarismo evitando que João Goulart fosse impedido de assumir a Presidência por um golpe militar.
Depois de mais de uma semana de incertezas, todos os setores
diretamente envolvidos na crise verificaram que a solução do impasse
teria de ser de natureza política e não militar. Com o desenvolvimento
das negociações, foi apresentada a proposta de uma emenda constitucional
que convertia o regime presidencialista em parlamentarista, reduzindo bastante os poderes do presidente da República. Esta fórmula foi considerada satisfatória pelos ministros militares. Em seguida, Tancredo Neves viajou para Montevidéu a fim de obter a concordância de Goulart, retornando a Brasília no dia 1º de setembro
com a missão cumprida. A emenda foi aprovada pelo Congresso no dia 2,
abrindo o caminho para a volta de Goulart, que assumiu a presidência em 7 de setembro.
No dia seguinte, o novo presidente enviou mensagem ao Congresso,
aprovada imediatamente por 259 contra 22 votos, indicando Tancredo Neves
para primeiro-ministro.
O primeiro gabinete parlamentarista, buscando construir uma base
política ampla, capaz de reconstruir o diálogo entre os principais
partidos do país, era composto por Antônio de Oliveira Brito (Educação),
Armando Monteiro Filho (Agricultura) e Ulysses Guimarães (Indústria e Comércio), do PSD; Francisco Clementino de San Tiago Dantas (Relações Exteriores) e Estácio Souto Maior (Saúde), do PTB; Virgílio Távora (Viação e Obras Públicas) e Gabriel Passos (Minas e Energia), da UDN; André Franco Montoro (Trabalho e Previdência Social), do PDC; Walter Moreira Sales (Fazenda), sem partido; general João de Segadas Viana (Guerra), almirante Ângelo Nolasco (Marinha) e brigadeiro Clóvis Travassos (Aeronáutica). De 8 de setembro a 13 de outubro, Tancredo ocupou interinamente a pasta da Justiça, aguardando que o Partido Social Progressista (PSP), presidido pelo ex-governador paulista Ademar de Barros, indicasse um nome para concretizar seu apoio ao gabinete. Ademar sugeriu o deputado goiano Alfredo Nasser, que tomou posse em seguida.
O programa do gabinete, submetido à Câmara em 28 de setembro
e aprovado no mesmo dia, foi relativamente genérico na formulação dos
seus temas. Sua apresentação teve mais a finalidade de cumprir uma
formalidade indissociável da natureza do novo regime do que propriamente
de determinar uma política de governo. Defendia a prática de reajustes
salariais periódicos compatíveis com os índices de expansão
inflacionária, acolhia a tese da "Política Externa Independente", elogiava a Operação Pan-americana e a pastoral pontifícia Mater et Magistra e reiterava o apoio ao recurso da mediação como forma de solução de conflitos internacionais. Apontava a reforma agrária
"como passo inicial e precípuo para a integração do homem do campo em
nossa vida econômica" e proclamava sua identificação com uma política de
portas abertas ao capital estrangeiro, frisando: "O Brasil reclama
capitais alienígenas para consolidar e ampliar sua estrutura econômica."
O novo governo defendia ainda a existência de uma lei de controle de
remessa de lucros, desde que não desencorajasse os investimentos
estrangeiros, considerados indispensáveis ao custeio do desenvolvimento
econômico nacional.
Surgido em meio a uma grave crise político-militar, o primeiro
gabinete parlamentarista conseguiu diminuir as rivalidades entre as
principais correntes políticas do país. Entretanto, a insatisfação
social crescia, com a multiplicação de protestos contra a inflação e por
maiores reajustes salariais. A crise decorrente da renúncia de Jânio
Quadros havia paralisado o país durante 13 dias, contribuindo para o
agravamento da crise econômica, e os repetidos impasses nas negociações
trabalhistas levaram à deflagração de sucessivas greves. Várias unidades
de produção da Petrobras
estiveram paradas nessa época durante 40 dias, enquanto o ministro
Gabriel Passos enfrentava dificuldades dentro do próprio governo para
promover a substituição do presidente e de um diretor dessa empresa.
Segundo Tancredo, o gabinete parlamentarista considerou a reforma
agrária "item de prioridade absoluta na agenda do governo" e orientou o ministro da Agricultura para criar uma comissão encarregada de levantar e apreciar os estudos e propostas existentes sobre o tema. Em janeiro de 1962, o governo recebeu um projeto de autoria do senador mineiro Milton Campos, da UDN, e no mês seguinte o Ministério da Agricultura apresentou também o seu. No dia 15 de fevereiro, o governo criou o Conselho Nacional de Reforma Agrária, composto por dom Hélder Câmara (bispo-auxiliar do Rio de Janeiro),
Pompeu Acióli Borges, Paulo Schilling e Edgar Teixeira Leite,
encarregado de fixar as áreas prioritárias para efeito de reforma
agrária. Enquanto isso, a tensão social crescia no campo, especialmente
na região Nordeste.
Em abril, o assassinato do presidente da Liga Camponesa de Sapé (PB),
João Pedro Teixeira, provocou manifestações de protesto logo proibidas
pelo comandante do IV Exército, general Artur da Costa e Silva.
Tancredo Neves atribuiu a movimentação camponesa à existência de "uma
estrutura rural arcaica" e tomou a iniciativa de propor medidas
políticas para enfrentar o problema, especialmente o Plano de
Sindicalização Rural, aprovado em seguida pelo conselho de ministros,
abrangendo potencialmente um contingente de 16 milhões de trabalhadores
agrícolas, inclusive analfabetos.
Nesse período, ao lado do aprofundamento da crise econômica, crescia a
radicalização da luta política entre as correntes defensoras das
chamadas reformas de base (constitucional, agrária, urbana, bancária e
tributária) e as forças conservadoras que se opunham a elas e acusavam o
governo de patrocinar a agitação social. No dia 1º de maio de 1962, Goulart pronunciou um discurso em Volta Redonda
(RJ) defendendo o caráter inadiável das reformas e pregando o retorno
ao regime presidencialista para garantir a ação de um poder executivo
forte e mais estável. Cresceu então a desconfiança dos setores
conservadores em relação às intenções do governo. Nesse contexto, o
gabinete de Tancredo Neves - que se caracterizava por uma política de
compromisso para obter um amplo consenso nacional - começou a perder sua
razão de existir. No dia 6 de junho seguinte, o gabinete se demitiu em bloco, inclusive o primeiro-ministro, e seus membros ficaram em condições de concorrer às eleições parlamentares de outubro daquele ano,
nas quais foi eleito deputado federal por Minas Gerais. Na sua
prestação de contas ao Congresso, Tancredo salientou que a previsão do
déficit orçamentário girava em torno de duzentos bilhões de cruzeiros,
mas o aumento previsto dos vencimentos do funcionalismo público federal
elevaria esse montante a 330 bilhões.
Em seu governo10 logrou êxito parcial na sua meta para pacificar os ânimos políticos nacionais.
Deste período, como primeiro-ministro, destacam-se a Lei nº 4.070, de 15 de junho de 1962, que elevou o Território do Acre à categoria de Estado, e a Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Entre 8 de setembro e 12 de outubro de 1961, Tancredo ocupou interinamente o cargo de ministro da Justiça. O pernambucano Estácio Gonçalves Souto Maior, pai do tricampeão mundial de Fórmula 1 Nelson Piquet,
foi o ministro da Saúde do gabinete Tancredo Neves, Ulysses Guimarães,
ministro da Indústria e Comércio, e Franco Montoro, ministro do Trabalho
e Previdência Social.
Oposição ao regime militar
De volta à Câmara dos Deputados manteve o apoio ao governo João Goulart até que o mesmo fosse deposto pelo Golpe Militar de 1964. Tancredo foi um dos poucos políticos que foram se despedir de João Goulart no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, quando este partiu para o exílio no Uruguai. Foi o único membro do PSD que não votou, em 11 de abril de 1964, no general Humberto de Alencar Castelo Branco, na eleição à Presidência da República pelo Congresso Nacional.
Extinto o pluripartidarismo foi convidado a ingressar na ARENA, oferta polidamente recusada em razão da presença de adversários seus da UDN, especialmente José de Magalhães Pinto, na nova agremiação situacionista.
Apesar de ter sido primeiro-ministro de João Goulart e seu amigo,
Tancredo não teve seus direitos políticos cassados durante o Regime
Militar devido ao seu prestígio junto aos militares.11
Opositor moderado do Regime Militar de 1964 logo procurou abrigo no MDB sendo reeleito deputado federal em 1966, 1970 e 1974.
Em sua atuação parlamentar evitou sobremaneira criar atritos com o
governo militar e fez parte da ala moderada do MDB não se negando,
inclusive, ao diálogo com as forças situacionistas, postura contrária
àquela adotada pelo grupo "autêntico" do MDB. Em 1978 foi eleito senador por Minas Gerais.
Com a reforma partidária de 1979, durante o governo do presidente João Figueiredo, a qual recriou o pluripartidarismo no Brasil, Tancredo aglutinou os moderados do MDB e da ARENA em torno de si, inclusive Magalhães Pinto seu antigo rival, e fundou o Partido Popular, em 1980, sendo eleito seu presidente.
No ano seguinte defendeu a incorporação do PP ao PMDB em face de
dificuldades criadas pelas regras eleitorais a serem aplicadas nas eleições de 1982
e com isso foi escolhido vice-presidente nacional do PMDB e nesse mesmo
ano, foi eleito Governador de Minas Gerais, após uma renhida disputa
com o candidato Eliseu Resende do Partido Democrático Social (PDS). Fundamental para sua eleição foi o apoio do seu vice-governador Hélio Garcia
profundo conhecedor dos pequenos municípios mineiros, chamados, por
Tancredo, de "grotões". Sua vitória foi difícil pois a lei eleitoral da
época previa o "voto vinculado", obrigando o eleitor a votar em
prefeito, vereador e governador do mesmo partido, o que favorecia o PDS,
que era forte nos pequenos municípios mineiros.
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Mineiros, o primeiro compromisso de Minas é com a liberdade! |
— Tancredo Neves
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Renunciou ao mandato de senador poucos dias antes de assumir o Palácio da Liberdade, sendo substituído por Alfredo Campos e nomeou Hélio Garcia para a Prefeitura de Belo Horizonte.
Mesmo à frente de um cargo executivo Tancredo não abandonou sua postura
conciliatória, o que lhe garantia um bom trânsito junto ao Governo
Federal. Renunciou ao governo do estado em 14 de agosto de 1984 para concorrer à Presidência da República, passando o governo de Minas Gerais a Hélio Garcia.
"Diretas Já" e o colégio eleitoral
Tão logo foram empossados, em 15 de março de 1983, os governadores eleitos em 15 de novembro de 1982, começaram os debates em torno da sucessão do presidente João Figueiredo.
A ausência de um nome de consenso nas hostes do PDS denotava fissuras
na agremiação governista, pois já em sua mensagem de fim de ano de 1982,
o Presidente da República abdicou de coordenar os debates em torno da
sucessão presidencial e remeteu a questão ao seu partido, o PDS.
Surgiram, então, os nomes, para sua sucessão, do Ministro do Interior Mário Andreazza, do senador Marco Maciel, e do deputado federal Paulo Maluf, cada qual trazendo consigo uma porção considerável do PDS. O vice-presidente Aureliano Chaves logo entrou em atrito com o presidente Figueiredo, o que complicou o quadro sucessório.
As articulações para a candidatura de Tancredo à presidência da
república começaram logo em 1983 quando recebeu a visita de 15 senadores
do PMDB, liderados por José Fragelli,
propondo sua candidatura a presidente na eleição pelo Colégio Eleitoral
marcada para 15 de janeiro de 1985, assim contado na biografia do
senador Fragelli:
"Fragelli teve como um momento significativo a sua participação
ativa, em 1983, na articulação da candidatura de Tancredo Neves à
Presidência da República. No início desse ano organizou um grupo de 14
senadores, todos desconhecidos, para uma visita ao Governador Tancredo
Neves, que estavam dispostos a trabalhar por seu nome para Presidente da
República. Foi o próprio Senador Fragelli, logo depois desse encontro,
quem procurou o Senador Pedro Simon para dizer que, se o PMDB fosse ao
Colégio Eleitoral, o candidato seria Tancredo Neves."12 .
Outros segmentos da oposição ao regime militar, por sua vez, agiram
de maneira diversa ao inserir em sua agenda o restabelecimento das
eleições diretas para Presidente da República sendo que o primeiro ato
dessa campanha ocorreu no município pernambucano de Abreu e Lima em 31 de março de 1983, dia em que o Regime Militar de 1964 completava dezenove anos de existência. Convocada por políticos do PMDB, a manifestação havida no Nordeste do Brasil resultou em um manifesto divulgado em São Paulo, em 26 de novembro
de 1983, dos dez governadores da oposição (nove do PMDB e um do PDT)
exigindo o restabelecer das eleições diretas para Presidente da
República.
Ver artigo principal: Anexo:Votação da emenda constitucional Dante de Oliveira
No dia seguinte, um comício pró-Diretas se realizou na capital paulista reunindo dez mil pessoas após uma convocação feita pelo PT. Vários comícios pró-diretas foram realizados entre janeiro e abril de 1984, que receberam o nome de Campanha das Diretas Já, frustrado pela rejeição da emenda constitucional Dante de Oliveira, 25 de abril de 1984, apesar de a proposta contar com um apoio significativo dentro do próprio PDS.
Ciente dos riscos que se avizinhavam em razão de tamanha fragmentação do PDS, o senador José Sarney,
presidente do partido, propôs a realização de prévias eleitorais, junto
aos filiados para a escolha do candidato governista à Presidência da
República, proposta esta logo rechaçada pelos malufistas
que a interpretaram como uma tentativa de inviabilizar a candidatura do
líder, fato que levou Sarney a deixar a presidência do PDS e dias
depois abandonar o partido, no que foi seguido pelo também senador Jorge Bornhausen.
Dez dias mais tarde, os governadores do PMDB, e mais Leonel Brizola
do PDT, anunciaram seu apoio ao nome de Tancredo Neves como candidato
oposicionista nas eleições no Colégio Eleitoral (que se compunha do
Congresso Nacional e representantes das Assembleias legislativas), ao
passo que, no PDS, houve a retirada dos nomes de Aureliano Chaves e de
Marco Maciel da disputa, o que deixou Paulo Maluf e Mário Andreazza como
postulantes à vaga de candidato, todavia a vitória de Maluf fez com que
os seus adversários passassem a apoiar Tancredo.
Após um acordo firmado entre o PMDB e a dissidência Frente Liberal
do PDS ficou estabelecido que Tancredo Neves seria o candidato a
presidente e José Sarney (ex-ARENA, e que deixara o PDS para se filiar
ao PMDB) seria o candidato a vice-presidente. A Frente Liberal surgiu em
1984, de uma dissidência no PDS, que posteriormente tornou-se o Partido da Frente Liberal, atual Democratas.
Essa dissidência foi aberta no PDS quando Paulo Maluf, ex-governador de
São Paulo, venceu a disputa interna dentro do PDS, contra o ministro do
Interior Mário Andreazza,
e foi escolhido, pelo PDS, para ser seu candidato à presidência da
República e enfrentar Tancredo Neves, no Colégio Eleitoral, em 15 de
janeiro de 1985.
Os rebelados do PDS, liderados pelo vice-presidente da República Aureliano Chaves e pelos senadores Marco Maciel e Jorge Bornhausen, entre outros, criaram uma ala dentro do PDS chamada Frente Liberal que viria a ser o embrião do PFL e que votou em Tancredo Neves no Colégio Eleitoral.
O PMDB estava em minoria no colégio eleitoral, por isso precisava de
votos do PDS para conseguir eleger o presidente da república.
Não eram, naquela época, permitidas as coligações partidárias, os
candidatos a presidente e a vice-presidente da república tinham que
serem do mesmo partido. Sarney podia se filiar ao PMDB por ter sido
eleito senador pela ARENA em 1978, partido que havia sido extinto.
Assim, sua troca de partido não era considerada, pela lei eleitoral da
época, uma infidelidade partidária, sujeita a perda de mandato eletivo,
pois Sarney não estaria deixando o partido pelo qual fora eleito. O que
não era o caso de Marco Maciel que não podia trocar de partido, pois
fora eleito senador por Pernambuco,
pelo PDS, em 1982. Aureliano Chaves não podia se candidatar a
presidente pelo PMDB, mesmo tendo sido eleito vice-presidente da
república pela ARENA, em 1978, pois assumira a presidência da república
várias vezes como substituto de João Figueiredo, tornando-se inelegível
para a presidência. Aureliano era inelegível também para a
vice-presidência pois não era permitida, na época, a reeleição.
Tancredo foi lançado candidato por ser aceito por grande parte dos
militares e tido como moderado. Na área militar foi decisivo o apoio do
ex-presidente Ernesto Geisel. Essa moderação, porém, era alvo de críticas do PT que não aceitava o Colégio Eleitoral. Sob sua moderação Tancredo dizia:
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Se é mineiro não é radical, se é radical não é mineiro! |
— Tancredo Neves
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Tancredo também ganhara prestígio dentro do PDS, nas reuniões com governadores do Nordeste,
(todos os nove foram eleitos pelo PDS, e a maioria deles eram políticos
da nova geração e que admiravam Tancredo), nas reuniões da SUDENE, a qual Minas Gerais pertencia, pelo fato de o norte de Minas Gerais fazer parte da área da seca, o Polígono das Secas.
Vários destes governadores passaram para à Frente Liberal, depois PFL.
Entre estes governadores que aderiram a Tancredo, e cujo apoio fora
decisivo, estava o ex-governador da Bahia Antônio Carlos Magalhães, o "ACM". Antônio Carlos reagiu às declarações do ministro da Aeronáutica Délio Jardim de Matos
que dissera que quem abandonava o candidato do PDS era traidor, e disse
que traidor era ele, o ministro. Foi a primeira vez que um ministro
militar era contestado durante o regime militar. A partir de então, a adesão a Tancredo cresceu. O líder baiano, Antônio Carlos, completou:
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Trair a Revolução de 1964 é apoiar Maluf para presidente''! |
— Antônio Carlos Magalhães
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Maluf simboliza tudo quanto a Revolução realizou de negativo nesses 20 anos! |
— Tancredo Neves
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Restaurar a democracia é restaurar a República. É edificar a Nova República, missão que estou recebendo do povo e se transformará em realidade pela força não apenas de um político, mas de todos os cidadãos brasileiros! |
— Tancredo Neves
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Essa expressão "Nova República" se tornou a denominação da
época política brasileira posterior ao período do regime militar que se
encerrou, em 1985, com o fim do governo de João Figueiredo.
A chapa Tancredo-Sarney foi então oficializada e assim os
oposicionistas foram às ruas para defender suas propostas em comícios
tão concorridos quanto os da campanha pelas Diretas Já. Saudado
como candidato da conciliação, Tancredo Neves foi eleito Presidente da
República pelo Colégio Eleitoral, numa terça-feira, 15 de janeiro de 1985, recebendo 480 votos contra 180 dados a Paulo Maluf e 26 abstenções. A maioria destas abstenções foi de parlamentares do Partido dos Trabalhadores,
partido este que expulsou de seus quadros os parlamentares que,
desobedecendo a orientação do partido, votaram em Tancredo Neves. Foram
expulsos do PT os deputados Beth Mendes, Aírton Soares e José Eudes.
Assim que foram anunciados os resultados, em 15 de janeiro de 1985, Tancredo discursou:
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Não vamos nos dispersar. Continuemos reunidos, como nas praças públicas, com a mesma emoção, a mesma dignidade e a mesma decisão. Se todos quisermos, dizia-nos, há quase duzentos anos, Tiradentes, aquele herói enlouquecido de esperança, podemos fazer deste país uma grande nação. Vamos fazê-la! |
— Tancredo Neves
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Sua vitória foi entusiasticamente recebida pela população e é tida
ainda hoje como uma das mais complexas e bem-sucedidas obras de
"engenharia política" na história política do Brasil.
Logo em seguida, PT e CUT passam a fazer oposição a Tancredo, tendo, o Jornal da Tarde de São Paulo, dado em manchete, no dia 11 de fevereiro de 1985:
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A CUT e o PT declaram guerra a Tancredo. |
— Jornal da Tarde
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Um exemplo dessas dificuldades e dessas manobras: No final de 1984,
as pesquisas de intenção de votos, mostravam que Tancredo tinha a
maioria do Colégio Eleitoral. Receoso de uma manobra de João Figueiredo
tentando prorrogar seu mandato em dois anos, estabelecendo eleições
diretas para seu sucessor, Tancredo foi à televisão e declarou que Paulo Maluf
ia renunciar à sua candidatura.
Maluf reagiu e garantiu que não
renunciaria. Assim com Maluf firme na disputa, João Figueiredo e o PDS
nada puderam fazer para mudarem as regras do jogo sucessório.11
Assim que foi eleito, Tancredo fez um giro internacional encontrando
se com vários chefes de estado para conquistar apoio à sua posse,
considerada incerta, e só aceitou ser submetido à operação cirúrgica,
depois que vários chefes-de-estado já haviam chegado à Brasília para a
sua posse.
Tão bem-sucedidas foram as suas articulações que fizeram com que até mesmo Ulysses Guimarães, o "Senhor Diretas",
abdicasse da disputa para apoiá-lo. O acordo político teria incluído
até mesmo um futuro apoio a Ulisses para sucedê-lo nas eleições
seguintes que seriam diretas. Ulisses, na passagem do ano de 1984 para
1985, de férias em Nova Iorque,
se lançou candidato a presidente para provocar Tancredo. Este afirmou,
na televisão, que Ulisses sempre foi o candidato natural do PMDB, o que
esvaziou a candidatura Ulisses, que não mais voltou ao assunto.
A doença e a morte
Tancredo havia se submetido a uma agenda de campanha bastante
extenuante, articulando apoios do Congresso Nacional e dos governadores
estaduais e viajando ao exterior na qualidade de presidente eleito da
República. Tancredo vinha sofrendo de fortes dores abdominais durante os dias que antecederam a posse. Aconselhado por médicos a procurar tratamento, teria dito:
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"Façam de mim o que quiserem - depois da posse"! |
— Tancredo Neves
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Tancredo temia que os militares da chamada "linha-dura" se recusassem
a passar o poder ao vice-presidente. Tancredo decidiu só anunciar a
doença no dia da posse, 15 de março, quando já estivessem em Brasília os
chefes de estados esperados para a cerimônia de posse, com o que
ficaria mais difícil uma ruptura política. A sua grande preocupação com a
garantia da posse era respaldada pela frase que ouvira de Getúlio
Vargas a esse respeito:
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No Brasil, não basta vencer a eleição, é preciso ganhar a posse! |
— Getúlio Vargas
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Porém, a sua saúde não resistiu e, na véspera da posse (14 de março de 1985),
adoeceu com fortes e repetidas dores abdominais durante uma cerimônia
religiosa no Santuário Dom Bosco, em Brasília. Foi, às pressas,
internado no Hospital de Base de Brasília. Ao primo Francisco Dornelles, indicado à época para assumir o Ministério da Fazenda, Tancredo afirmara13 que só aceitaria se submeter à cirurgia se tivesse garantias que Figueiredo iria empossar o vice-presidente (José Sarney). A versão oficial informava que fora vítima de uma diverticulite, mas apurações posteriores indicaram que se tratava de um tumor benigno.
José Sarney assumiu a Presidência em 15 de março, jurando a Constituição de 1967,
no Congresso Nacional, aguardando o restabelecimento de Tancredo. Leu o
discurso de posse que Tancredo havia escrito e que pregava conciliação
nacional e a instalação de uma assembleia nacional constituinte.14
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Não celebramos, hoje, uma vitória política. Esta solenidade não é a do júbilo de uma facção que tenha submetido a outra, mas festa da conciliação nacional, em torno de um programa político amplo, destinado a abrir novo e fecundo tempo ao nosso País. A adesão aos princípios que defendemos não significa, necessariamente, a adesão ao governo que vamos chefiar. Ela se manifestará também no exercício da oposição. Não chegamos ao poder com o propósito de submeter a Nação a um projeto, mas com o de lutar para que ela reassuma, pela soberania do povo, o pleno controle sobre o Estado. A isso chamamos democracia! |
— Tancredo Neves
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Na cerimônia de transmissão do cargo, no Palácio do Planalto, o
presidente João Figueiredo não compareceu, se recusando a passar a faixa presidencial a José Sarney.
Existia grande tensão na época devido à possibilidade de uma
interrupção na abertura democrática em andamento. Caso Sarney não
assumisse, deveria ser empossado em seu lugar o então presidente da
Câmara dos Deputados, Ulysses Guimarães
do PMDB, pouco aceito pelos militares. O grande risco era que ocorresse
um retrocesso, já que na época os setores militares mais conservadores,
a chamada linha-dura, tentavam desestabilizar a redemocratização e
manter o regime militar.
Na madrugada de 14 para 15 de março, em uma reunião em que estavam presentes Ulisses, Fernando Henrique Cardoso, Sarney e o ministro do exército Leônidas Pires Gonçalves, a opinião deste sobre a interpretação da Constituição de 1967 prevaleceu, e, na manhã de 15 de março, as 10:00 horas, o Congresso Nacional deu posse a Sarney.11
Caixão com o corpo de Tancredo Neves
Devido às complicações cirúrgicas ocorridas - para o que concorreram
as péssimas condições ambientais do Hospital de Base do Distrito
Federal, que estava com a Unidade de Tratamento Intensivo demolida, em
obras -, o estado de saúde se agravou, e teve de ser transferido em 26 de março para o Hospital das Clínicas de São Paulo. Durante todo o período em que ficou internado, Tancredo sofreu sete cirurgias. No entanto, em 21 de abril (na mesma data da morte de Tiradentes), Tancredo faleceu vítima de infecção
generalizada, aos 75 anos. A morte de Tancredo foi tristemente
anunciada pelo então porta-voz oficial da presidência para a imprensa, Antônio Britto.
Na época, havia rumores que Tancredo já havia morrido há dias e sua
morte não era anunciada a espera de se resolverem os problemas políticos
resultantes da formação do novo governo presidido por José Sarney e para a data da morte coincidir com a data da morte de Tiradentes.
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Lamento informar que o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Tancredo de Almeida Neves, faleceu esta noite no Instituto do Coração, às 10 horas e 23 minutos [...]. |
— Antônio Britto, porta-voz oficial - 1985
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Houve grande comoção nacional, especialmente porque Tancredo Neves
era o primeiro civil eleito presidente da república desde 1960, quando Jânio Quadros foi eleito presidente, e era o primeiro político de oposição ao regime militar a ser eleito presidente da república desde o Golpe Militar de 1964.
O Brasil, que acompanhara tenso e comovido a agonia do político
mineiro, promoveu um dos maiores funerais da história nacional.
Calculou-se na época que, entre São Paulo, Brasília, Belo Horizonte e São João del-Rei, mais de dois milhões de pessoas viram passar o esquife. Coração de Estudante, uma canção do cantor mineiro Milton Nascimento, marcou o episódio na memória nacional.
O epitáfio que o presidente eleito previra certa vez numa roda de
amigos, em conversa no Senado, não chegou a ser gravado na lápide, no
cemitério, ao lado da Igreja de São Francisco de Assis, em São João del-Rei:
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Aqui jaz, muito a contragosto, Tancredo de Almeida Neves! |
—
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Seu enterro, em São João del-Rei, foi transmitido em rede nacional de
televisão, tendo discursado, a beira do túmulo 85, que lembra o ano em
que foi eleito presidente, o deputado federal Ulisses Silveira Guimarães, na época, presidente da Câmara dos Deputados.
No cemitério da Igreja de São Francisco há uma placa comemorativa da visita do presidente francês François Mitterrand que conhecera Tancredo, quando este viajara à Europa.
Em março de 2008, a sepultura de Tancredo foi violada e a peça de mármore da parte superior do túmulo foi quebrada.15
Na cidade de São João del-Rei, foi homenageado com a colocação de uma estátua sua ao lado da estátua de Tiradentes.
Legado e homenagens
Vinte anos após, o corpo médico do Hospital de Base de Brasília
revelou que não divulgou o laudo correto da doença à época, que não
teria sido diverticulite, mas sim um tumor. Embora benigno, o anúncio de um tumor poderia ser interpretado como câncer, causando efeitos imprevisíveis no andamento político no momento.
Assumiu a Presidência da República o vice José Sarney, encerrando o período de 5 governos conduzidos por militares.
Mesmo sem ter tomado posse, Tancredo Neves é, por força de lei,
elencado entre os ex-presidentes do Brasil, pela lei nº 7.465, de 21 de abril de 1986:
"O cidadão Tancredo de Almeida Neves, eleito e não empossado, por
motivo do falecimento, figurará na galeria dos que foram ungidos pela
Nação brasileira para a Suprema Magistratura, para todos os efeitos
legais".
Em 2010, ocorre o centenário de nascimento de Tancredo Neves. Em 1º de março de 2010,
foi lançado um selo comemorativo do centenário de nascimento do
ex-presidente. O evento fez parte de uma série de homenagens que se
seguiram até o dia do centenário de seu nascimento: 4 de março de 2010.
Um busto foi inaugurado em 3 de março de 2010, no Salão Nobre do
Senado, em Brasília, durante homenagem prestada ao centenário de
nascimento do ex-presidente.
É lembrado "como político conciliador e hábil articulador político"16 .
A cidade baiana Presidente Tancredo Neves foi nomeada em sua homenagem. Assim como a capital baiana, Salvador, tem como centro financeiro e empresárial a Avenida Tancredo Neves.
Além de reportagens que escreveu na juventude para o jornal Estado de Minas e O Correio, diário de São João del Rei, Tancredo foi autor de "O regime parlamentar e a realidade brasileira", publicado na Revista Brasileira de Estudos Políticos (Belo Horizonte, UFMG, 1962), "O panorama mundial e a segurança nacional" (Rio de Janeiro, ESG, 1962), e de numerosos discursos e pareceres publicados em jornais, revistas e anais parlamentares. Em 24 de fevereiro de 1983 tomou posse, sucedendo a Alberto Deodato, na cadeira nº 12 da Academia Mineira de Letras, patrocinada por Alvarenga Peixoto.
Deixou dois depoimentos que saíram em livros: o primeiro: "Tancredo Neves, A trajetória de um liberal", a partir de uma entrevista dada à sua sobrinha Lucília de Almeida Neves, narra sua trajetória política até 1954 apenas, pois Tancredo parou a entrevista para se dedicar integralmente à eleição no colegial eleitoral que ocorreria em 1985. O segundo livro entrevista foi "Tancredo fala de Getúlio", onde dá seu depoimento sobre o antigo presidente e a sua atuação política ao lado de Getúlio.
Sobre a vida de Tancredo Neves foram produzidos o filme de longa-metragem A Céu Aberto, de João Batista de Andrade, e a biografia "Tancredo Neves, A trajetória de um liberal"
(1985), escrita por sua sobrinha Lucília de Almeida Neves Delgado e
Vera Alice Cardoso a partir de depoimento dado pelo tio. Em 2011, foi lançado o documentário Tancredo - A travessia, de Silvio Tendler.
No final de março de 2010, o então Governador de Minas Gerais, Aécio Neves, inaugurou a nova sede do Governo do Estado, denominada Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves.
Veja algumas fotos de Tancredo Neves:
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Referências
- ↑ Tancredo se filiou, em 1933, ao Partido Progressista de Minas Gerais. Neste partido foi eleito vereador, em São João del-Rei, nas eleições de 1935. O PP foi extinto em 1937, com a instituição do Estado Novo.
- ↑ [1]
- ↑ [2]
- ↑ [3]
- ↑ KOIFMAN, Fábio. Presidentes Do Brasil: De Deodoro A FHC.
- ↑ http://www.geneall.net/P/per_page.php?id=1052258
- ↑ CASTRO, Pedro Jorge, Carlos Castelo Branco - O jornalista do Brasil, Senac Distrito Federal, 2006
- ↑ Substituto legal de Juscelino Kubitschek quando este renunciou, em 31 de janeiro de 1955, ao cargo de governador para concorrer à Presidência. JK foi eleito presidente em 3 de outubro de 1955.
- ↑ [4]
- ↑ Entre 8 de setembro de 1961 e 21 de julho de 1962.
- ↑ a b c COUTO, Ronaldo Costa, História Indiscreta da ditadura e da abertura, Editora Record, 1998
- ↑ Biografia do Senador José Fragelli na Galeria dos Presidentes,no site do Senado Federal
- ↑ [5]
- ↑ [6]
- ↑ [7]
- ↑ Homenagens relembram os 100 anos de Tancredo Neves - O Estado de S.Paulo, 1º de março de 2010 (visitado em 1-3-2010).
Bibliografia
- BRITTO, Antônio, Assim Morreu Tancredo Neves, Editora L & PM, Porto Alegre, 1985.
- BRITTO, Antônio, Perfil Parlamentar Tancredo Neves, Editora Câmara dos Deputados, Brasília, 2001.
- BRITTO, Antônio, A Morte de Tancredo Neves, Editora Colégio Bandeirantes.
- CARVALHO, José Maurício de, As Ideias Filosóficas e Politicas de Tancredo Neves, Editora Itatiaia, 1994.
- CHAGAS, Marcos & LOURENÇO, Iolando, Tancredo só aceitou operação após garantia da posse de Sarney. Agência Brasil. 21 de Abril de 2009. <http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/04/20/materia.2009-04-20.0215113993/view>
- CHAGAS, Marcos & LOURENÇO, Iolando. Eleição de Tancredo marcou redemocratização do país, Agência Brasil, 21 de Abril de 2009. <http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/04/20/materia.2009-04-20.9580061321/view>
- CORREIO BRAZILIENSE, Há 24 anos morria o presidente Tancredo Neves. 21 de abril de 2009. <http://www.correiobraziliense.com.br/html/sessao_3/2009/04/21/noticia_interna,id_sessao=3&id_noticia=100711/noticia_interna.shtml>
- COUTO, Ronaldo Costa, Tancredo Vivo, Caso e Acaso, Editora Record, 1995.
- COUTO, Ronaldo Costa, História indiscreta da ditadura e da abertura - Brasil 1964-1985, Editora Record,1998.
- COUTO, Ronaldo Costa, Memória viva do regime militar - Brasil 1964-1985, Editora Record, 1999.
- DELGADO, Lucília de Almeida Neves, e Outro, Tancredo, A trajetória de um liberal, Editora Vozes, Petrópolis, 1985.
- DIMENSTEIN, O complô que elegeu Tancredo Neves, Editora JB, Rio de Janeiro, 1985.
- LEMOS, Wilma Maia de, Tancredo Neves o Imortal Democrata, Editora do autor.
- MEIRA, Eda Basson, Tancredo Neves no Despertar de um Povo, Editora Gene.
- MENDONÇA, Daniel, Tancredo Neves- da Distensão à Nova República, Editora Edunisc, 2004.
- MELLO, Veríssimo, Tancredo Neves na Literatura de Cordel, Editora Itatiaia, Belo Horizonte, 1986.
- NEVES, Lucília de Almeida, Tancredo Neves - Sua Palavra na História, Editora Fundação Presidente Tancredo Neves, 1988.
- NEVES, Tancredo, Perfis parlamentares - Tancredo Neves, Editora Câmara dos Deputados, 2001.
- NUNES, Augusto, Os Grandes Líderes - Tancredo Neves, Editora Nova Cultural, São Paulo, 1988.
- OLIVEIRA, Harison, Tancredo Neves a Realidade e o Mito, Editora Diversas.
- PALHARES, Gentil, e CHRISTÓFRAFO, Paulo, De Thomé Portes a Tancredo Neves - Roteiro de S. João Del Rey, Editora Lar Católico, 1963.
- ROCHA LIMA, Valentina, e outro, Tancredo fala de Getúlio, Editora L&PM, 1986.
- SAMPAIO, César, Perfil de um Presidente - Tancredo Neves, Editora Graphilivros, 1985.
- SCHARTZMAN, Simon, A Conjuntura Política: 1985<http://www.schwartzman.org.br/simon/conjuntura_1985.htm>
- TAVARES, Neila, As Últimas Caricaturas de Tancredo Neves, Editora Mandarino, 1985.
- TERGOLINO, Murílio, As Minas de Tancredo Neves, Editora do autor, 1984.
FONTE: WIKIPÉDIA, A ENCICLOPÉDIA LIVRE
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