Tribunal de Contas vai pedir intervenção em 17 prefeituras

TRANSPARÊNCIA. Interventor deve ser indicado pelo governador Renan Filho

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Tribunal de Contas também vai comunicar à Justiça Eleitoral os nomes dos prefeitos que ficam inelegíveis

Foto: DIVULGAÇÃO

Por: LUCIANA BUARQUE - REPÓRTER

Dezessete prefeituras de municípios alagoanos não prestaram contas do exercício financeiro de 2014 e estão na “lista negra” do Tribunal de Contas do Estado (TC). O prazo expirou no último dia 30 de abril. Hoje, o órgão envia ao governador Renan Filho (PMDB) a relação, que traz também 32 câmaras de vereadores que não cumpriram a obrigação. Caberá ao governador e à Assembleia Legislativa Estadual (ALE) decidirem se nomeiam interventores para regularizar a situação dos atrasados.

As sanções para os gestores que não prestaram contas vão desde multas à inelegibilidade, algo bem grave para políticos num ano que antecede as eleições municipais. De posse da relação de irregulares, o governador - amparado pelo parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) - encaminha o documento à ALE, que, por sua vez, pode solicitar ao Executivo a nomeação de interventores para fazerem a prestação de contas dos municípios e câmaras listados.

“Vou comunicar amanhã [hoje] ao governador, para ele tomar as providências que a lei determina. Ele manda para a PGE e a procuradoria diz a ele o que a lei determina nesses casos. E aí fica na mão do governador. O que eu não posso é ficar esperando o prefeito decidir o dia que ele tem que mandar a prestação de contas”, disse o presidente do TC, conselheiro Otávio Lessa.

A nomeação de interventores deve acontecer entre maio e junho. Caso os gestores venham, mesmo atrasados, a realizar a prestação de contas antes da ação do interventor, a punição pode ser reduzida a multa. Se não, o tribunal informa à Justiça Eleitoral os nomes daqueles que estão em situação de inelegibilidade.

O volume já era esperado pelo tribunal. Segundo o presidente, é comum que a cada ano cerca de 1/5 das prefeituras descumpra a obrigação. “Eu acho que está na média anual, que é de mais ou menos 20%”, declarou Lessa.

FONTE: JORNAL GAZETA DE ALAGOAS