Do G1 PE
Unidade do McDonald's (Foto: Araripe
Castilho/G1)
Maior franquia da rede de fast-food McDonald’s no
Brasil, a empresa Arcos Dourados terá que pagar uma indenização de R$ 7,5
milhões por dano moral coletivo. A decisão da juíza Virgínia Lúcia de Sá Bahia,
da 11ª Vara do Trabalho do Recife, foi
proferida na noite desta quinta-feira (21) e é válida em todo o País. A
magistrada atendeu a um pedido do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco,
que ingressou com ação civil pública contra a empresa. A Arcos Dourados foi
acionada por obrigar funcionários a fazer a jornada móvel e a consumir apenas
os lanches do McDonald’s no horário das refeições. A franquia, que tem 600
lojas e emprega cerca de 42 mil pessoas, não pode mais recorrer da sentença.
Autor da ação contra a empresa, o procurador do
Ministério Público do Trabalho, Leonardo Mendonça, informou que a Arcos
Dourados se comprometeu a extinguir a jornada móvel dos funcionários até o fim
deste ano. A prática faz com que o empregado esteja, efetivamente, muito mais
tempo à disposição da empresa do que as oito horas de trabalho diárias
previstas nos contratos “normais” de trabalho. “Se a rede descumprir qualquer
um dos itens formalizados no acordo terá que pagar multa de R$ 2 mil por cada
funcionário”, explicou.
Ainda segundo o procurador, a franquia terá que
investir, a partir de janeiro do próximo ano, em campanhas para informar os
empregados sobre seus direitos. O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco vai indicar,
dentro de 90 dias, de que forma a empresa deve destinar os R$ 7,5 milhões
ajuizados no acordo. “Provavelmente, o montante será destinado a instituições
de caridade”, adiantou Leonardo Mendonça.
Conforme o Ministério Público do Trabalho,
empregados que se sentiram penalizados pelas obrigações decretadas pela empresa
poderão ingressar com ações na Justiça para exigir indenização. “Até o fim do
ano, a rede também deve adotar a jornada fixa para os funcionários”, ressaltou
o procurador.
No último dia 19, a Justiça já havia decretado,
em caráter liminar, que a Arcos Dourado regularizasse a jornada de trabalho de
todos os seus funcionários no país. A decisão também determinava que a empresa
deixasse de proibir os empregados de levar sua própria alimentação para
consumir no refeitório.
Veja a nota divulgada pela Arcos Dourados:
"A Arcos Dourados, que opera os
restaurantes McDonald’s no Brasil, tem plena convicção da legalidade das
práticas laborais adotadas e aceitou o acordo estabelecido com o Ministério
Público e as autoridades da área. A empresa está sempre em busca das melhores
soluções para seus mais de 42 mil funcionários, que fazem da empresa um dos
maiores empregadores e contribuintes de impostos do país. Por isso, a companhia
também ressalta que:
1) Possui o compromisso de
cumprir rigorosamente a legislação trabalhista e realiza o pagamento de todas
as horas em que o funcionário está à disposição no restaurante, desde o momento
em que chega até o que sai. A empresa foi uma das primeiras a adotar o
ponto eletrônico biométrico no país, que registra todo o período trabalhado.
2) Alterou o cardápio das
refeições oferecidas aos funcionários, conforme as orientações das autoridades
da área, com opções diversas de pratos balanceados e desenvolvidos por
nutricionistas. Os funcionários da companhia, através de pesquisas de
satisfação, participaram do processo de escolha dessas novas refeições.
3) Adota jornadas de
trabalho legais, sem qualquer violação ao direito trabalhista de seus
funcionários, com pagamento de pisos salariais estabelecidos pelos sindicatos
de cada cidade onde atua no país, mas aceita modificar esse procedimento em
prazos tecnicamente viáveis pactuados com as autoridades da área".
FONTE: G1 – O PORTAL DE NOTÍCIAS DA GLOBO
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