Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em
média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu
atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2016.
Começa a ser depositado nesta quinta-feira (18) o
abono salarial PIS do calendário 2017-2018, ano-base 2016, para os
trabalhadores da iniciativa privada nascidos em janeiro e fevereiro. No caso do
Pasep, que é pago para servidores públicos por meio da Banco do Brasil, o
pagamento começa para quem tem final da inscrição 5. O PIS é pago na Caixa
Econômica.
De acordo com o calendário, os nascidos entre
janeiro e junho receberão o PIS no 1º trimestre de 2018. Já quem nasceu nos
meses de julho a dezembro receberam o benefício ainda no ano de 2017. Em
qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 29 de junho
de 2018, prazo final para o recebimento.
Para o exercício 2017/2018 serão destinados R$ 16,9
bilhões para pagamento do abono salarial a 24,3 milhões de trabalhadores. Só
dentro do PIS são R$ 15,7 bilhões para 22,1 milhões de beneficiários, segundo a
Caixa Econômica Federal.
Neste 7º lote, só no PIS, 3,5 milhões de pessoas
têm direito a R$ 2,5 bilhões, segundo a Caixa Econômica Federal.
Quem tem direito
Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em
média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu
atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2016. É preciso ainda
estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados
pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2016.
Valores do abono salarial
O valor do abono varia de R$ 80 a R$ 954,
dependendo do tempo em que a pessoa trabalhou formalmente em 2016.
Trabalhadores da iniciativa privada retiram o dinheiro na Caixa Econômica
Federal, e os servidores públicos, no Banco do Brasil. É preciso apresentar um
documento de identificação e o número do PIS/Pasep.
O valor do abono é associado ao número de meses
trabalhados no exercício anterior. Portanto, quem trabalhou um mês no ano-base
2016 receberá 1/12 do salário mínimo. Quem trabalhou 2 meses receberá 2/12 e
assim por diante. Só receberá o valor total quem trabalhou o ano-base 2016
completo.
Por exemplo, se o período trabalhado foi de 12
meses, vai receber o valor integral do benefício, que é de um salário mínimo
(R$ 954). Se trabalhou por apenas um mês, vai receber o equivalente a 1/12 do
salário (R$ 80), e assim sucessivamente.
Calendários
No caso do PIS, para quem é correntista da Caixa, o
pagamento é feito 2 dias antes do restante dos outros trabalhadores. Veja
calendário do PIS abaixo:
Já no caso do Pasep, o crédito em conta para
correntistas do Banco do Brasil será efetuado a partir do 3º dia útil anterior
ao início de cada período de pagamento, conforme cronograma abaixo:
Como sacar
Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que
possuir Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de
autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do
Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante
apresentação de documento de identificação.
Informações sobre o PIS também podem ser obtidas
pelo telefone 0800-726-02-07 da Caixa. O trabalhador pode fazer uma consulta
ainda no site www.caixa.gov.br/PIS, em Consultar Pagamento. Para isso, é
preciso ter o número do NIS (PIS/Pasep) em mãos.
Os servidores públicos que têm direito ao Pasep
precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido,
precisam procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de
identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone
0800-729 00 01, do Banco do Brasil.
E se não sacar o dinheiro?
De acordo com a Caixa, quando o saque do PIS não é
efetuado, o valor é incorporado ao saldo de quotas. Ao final do exercício
financeiro (29 de junho de 2018), após a atualização do saldo, os rendimentos
são disponibilizados para saque no novo calendário. Os rendimentos variam
conforme o saldo existente na conta do PIS vinculada ao trabalhador.
Segundo o governo, os recursos do abono salarial
ano-base 2016 que ainda não foram sacados chegam a mais de R$ 9,84 bilhões, e
envolvem 13,4 milhões de trabalhadores em todo o país.
Fundos PIS/Pasep para idosos
A partir do dia 22 de janeiro, começa o pagamento
do Fundo PIS/Pasep para beneficiários com idade a partir de 60 anos.
Tem direito aos recursos do fundo de cotistas o
trabalhador do setor público ou privado que tenha contribuído para o PIS ou
Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito o resgate total do saldo.
No total, 12,5 milhões de trabalhadores podem ser
beneficiados pela medida, injetando cerca de R$ 23,6 bilhões na economia.
FONTE: G1 - O PORTAL DE NOTÍCIAS DA GLOBO
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