Avião está em nome de grupo de usineiros; legislação veda esse tipo de ajuda a candidatos
Uso eleitoral: O jato que servia a Eduardo Campos na campanha para a Presidência
- O Globo / Marcelo Carnaval
BRASÍLIA — O avião Cessna PR-AFA que caiu em Santos no último dia 13,
matando o candidato à Presidência Eduardo Campos e mais seis pessoas,
não poderia ter sido usado na campanha do PSB, segundo duas autoridades
da Justiça Eleitoral ouvidas pelo GLOBO. Até hoje, o jato está
registrado na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em nome da AF
Andrade, um grupo de usineiros de Ribeirão Preto.
Pela resolução 23.406 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma
empresa só pode doar produto ou serviço relacionado a suas atividades
fins. Porém, não há registro de que a AF Andrade atue como empresa de
táxi aéreo. Os gastos com o avião também não foram incluídos na primeira
prestação de contas do PSB ao TSE.
RESOLUÇÃO IMPÕE RESTRIÇÃO
As restrições a transações como o empréstimo do avião de uma empresa
privada aos candidatos do PSB estão previstas no artigo 23 da resolução
23.406. Pelo artigo, “bens e/ou serviços estimáveis em dinheiro doados
por pessoas físicas e jurídicas devem constituir produto de seu próprio
serviço, de suas atividades econômicas e, no caso dos bens permanentes,
deverão integrar o patrimônio do doador”. Ou seja, uma empresa que não
presta serviço aéreo não pode ceder avião para campanha eleitoral.
— A resolução é simples. Um posto de gasolina só pode doar gasolina,
mas não pode doar papel. Empresas e pessoas só podem doar serviços e
produtos de suas próprias atividades — explica um dos especialistas que
trabalharam na definição das regras eleitorais.
PSB NÃO COMENTA USO DE AVIÃO
A regra visa impedir “transgressão” de doações para campanhas
eleitorais. O Código Aeronáutico Brasileiro também contém restrições a
empréstimo de aviões não destinados a aluguel. Campos, e também Marina
Silva, que era vice de sua chapa e agora é a candidata à Presidência,
vinham usando o Cessna PR-AFA desde a pré-campanha.
Na quinta-feira, O GLOBO tentou falar com o coordenador financeiro da
campanha do PSB, Henrique Costa. Segundo uma das assessoras de imprensa
da campanha do PSB, os dirigentes do partido estavam em seguidas
reuniões e não teriam como dar explicações ontem.
A AF Andrade informou, por intermédio de seu advogado, Ricardo
Tepedino, que o avião que vitimou Campos era oficialmente da Cessna, e
estava arrendado para a empresa de Ribeirão Preto, a compradora numa
operação de leasing. Segundo Tepedino, o preço da aeronave era de US$
8,5 milhões (R$ 19,2 milhões). Desse total, a AF Andrade pagou até agora
apenas US$ 450 mil.
Antes do acidente, segundo o advogado, o avião foi negociado com os
empresários pernambucanos Apolo Santana Vieira e João Carlos Lyra, que
chegaram a pagar oito parcelas do leasing para a empresa
norte-americana. Até a data do acidente, porém, a Cessna não havia
aprovado a transferência para os novos donos. Na condição de
proprietária que arrendou o avião, a Cessna precisa dar o sinal verde
para o negócio, disse o advogado.
DONOS NÃO TÊM EMPRESA AÉREA
A Bandeirantes Companhia de Pneus, que pertence a Apolo Vieira, de
Recife, foi a empresa que submeteu o seu nome e documentos à Cessna para
assumir o leasing no lugar da AF Andrade; o negócio teria sido
comunicado à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Pela legislação
eleitoral, Apolo e João Lyra não poderiam emprestar o avião para o PSB.
Os dois não são proprietários de empresa de táxi aéreo. O PSB, como os
demais partidos, tem até 4 de novembro para prestar contas à Justiça
Eleitoral.
A Anac confirmou ontem que recebeu os documentos da AF Andrade e
também da Cessna e informou que está analisando as informações contidas
nesses papéis. Os documentos, diz a Anac, também foram repassados à
Polícia Federal para serem usados na investigação. “Reafirmamos que no
Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) consta como proprietária da
aeronave a Cessna Finance Export Corporation e como operadora e
arrendatária a AF Andrade Emp. e Participações, sem qualquer solicitação
de alteração nesse registro junto à agência”, diz a Anac em nota.
HÁ 50 PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO
A Força Aérea Brasileira (FAB) está investigando as causas do
acidente. A Polícia Civil de São Paulo e Polícia Federal também estão
investigando o desastre. As duas polícias têm como outra tarefa
identificar devidamente os verdadeiros donos do jato. A informação é
importante para nortear ações e pedidos de indenização de moradores de
Santos que tiveram algum tipo de prejuízo com o acidente. Pelo menos 50
pedidos de indenização já foram apresentados a polícia, segundo o
“Jornal Nacional”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário