EM NATAL. Unificação das alíquotas do ICMS está na pauta do encontro
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Renan Filho revela que o indexador das dívidas vai entrar na pauta
Foto: DIVULGAÇÃO
Por: DA REDAÇÃO
Por uma agenda de desenvolvimento regional. Essa será a pauta do 3º Encontro de Governadores do Nordeste, que será realizado hoje, no Centro de Convenções de Natal, no Rio Grande do Norte. O governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), participará do debate.
A economia será o eixo das conversas desta sexta-feira. O governador alagoano adiantou parte dos temas. “Iremos debater a convalidação dos incentivos e a unificação das alíquotas do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], com o intuito de acabar com a guerra fiscal. Será um benefício para todos os estados”, anunciou.
Renan Filho declarou ainda que será discutida a questão da mudança do indexador das dívidas e a possibilidade de os estados e municípios acessarem o fundo dos depósitos judiciais. “Esse é um mecanismo importante para fazermos frente à crise em um ano muito difícil para as finanças públicas”, avaliou.
Além dos nove governadores, o evento terá a presença do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e do ministro para Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger. Ambos irão ministrar palestras.
No encontro, serão tratados também o ajuste fiscal, a continuidade e a ampliação de investimentos para a região e os pontos relativos à previdência. O evento termina com a elaboração de uma carta aberta com o pleito de todos os participantes – a Carta de Natal.
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