18 de maio - Dia Nacional de luta contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

 

O BRASIL TEM UM DIA! 

O Comitê Nacional realiza e fortalece as ações de enfrentamento à problemática da violência sexual de crianças e adolescentes, por meio de campanhas nacionais e apoio às ações dos comitês estaduais/distrital e pontos focais pelo Brasil.

Dentre as suas metas, está a promoção do dia 18 de maio - Dia Nacional de luta contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes – como referência de mobilização de massa. Assim, realiza a Campanha anual “Faça Bonito. Proteja nossas Crianças e Adolescentes”.

A campanha tem como símbolo uma flor, acompanhada da frase “Faça Bonito. Proteja nossas Crianças e Adolescentes”, lembrando do cuidado e da necessidade de defesa do direito de meninas e meninos crescerem de forma saudável e protegida.

O símbolo surgiu durante a mobilização do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes de 2009. Porém, o que era para ser apenas uma campanha se tornou o símbolo da causa, a partir de 2010.

Na campanha, a sociedade, o governo e empresas envolvidas com o tema são convidados a tomar parte do problema e assumir a sua responsabilidade diante do abuso e da exploração sexual contra crianças e adolescentes.

A escolha da data é uma lembrança a toda a sociedade brasileira sobre a menina sequestrada em 18 de maio de 1973, Araceli Cabrera Sanches, então com oito anos, quando foi drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba. Muita gente acompanhou o desenrolar do caso, poucos, entretanto, foram capazes de denunciar o acontecido. O silêncio de muitos acabaria por decretar a impunidade dos criminosos.

Sua morte, contudo, ainda causa indignação e revolta. O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes vem manter viva a memória nacional, reafirmando a responsabilidade da sociedade brasileira em garantir os direitos de todas as suas Aracelis.

De autoria da então deputada Rita Camata (PMDB/ES) - presidente da Frente Parlamentar pela Criança e Adolescente do Congresso Nacional - o projeto foi sancionado em maio de 2000 como Lei 9.970: “Institui o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil”.

Desde então, a sociedade civil em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes promovem atividades em todo o país para conscientizar a sociedade e as autoridades sobre a gravidade da violência sexual.

Saiba mais sobre o dia 18 de maio e a campanha no site:

WWW.FACABONITO.COM.BR

Lei 9.970 – Institui o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil
Art. 1º. Fica instituído o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

FONTE: COMITÊ NACIONAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES