Entenda as diferenças entre os casos e as prisões dos dois ex-presidentes. Lula foi preso em abril de 2018 para cumprir sentença de corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato. A prisão de Temer é preventiva em inquérito no Rio de Janeiro.
O
ex-presidente Michel Temer foi preso na manhã desta quinta-feira (21), no Rio
de Janeiro, pela Operação Lava Jato. Ele é o segundo ex-presidente do Brasil a
ir para a prisão por crime comum. O primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva,
preso em 7 de abril de 2018 por corrupção e lavagem de dinheiro.
Além de Temer, o ex-ministro de Minas e
Energia Moreira Franco também foi preso. Os mandados foram expedidos pelo juiz
Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.
Antes de Temer e Lula, outros
ex-presidentes foram presos, mas por motivos políticos. Apesar disso, os dois
não foram os únicos a enfrentar problemas na Justiça. Desde a redemocratização,
somente Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso não foram alvos de inquéritos
ou de denúncias.
O ex-presidente José Sarney foi denunciado
duas vezes pela Procuradoria Geral da República na Operação Lava Jato, acusado
de receber propina de contratos superfaturados da Petrobras e de subsidiárias
da estatal, como a Transpetro. Ele nega.
Alvos de impeachment, Fernando Collor e Dilma Rousseff também foram
denunciados pela PGR. Collor, inclusive, teve denúncia aceita sob a acusação de
receber propina de mais de R$ 30 milhões de contratos superfaturados na BR
Distribuidora. O ex-presidente e atual senador nega.
Entenda as diferenças entre os casos de
Lula e Temer.
Prisão de Temer
A prisão de Michel
Temer é preventiva, ou seja, é uma medida de natureza cautelar decretada pela
Justiça — no caso, pelo juiz Marcelo Bretas. Ela é diferente da prisão de Lula
porque, no caso do ex-presidente petista, a prisão é uma sanção penal que foi
definida na sentença condenatória.
Temer é um dos alvos da Lava Jato do
Rio. A prisão teve como base a delação de José Antunes Sobrinho, dono da
Engevix. O empresário disse à Polícia Federal que pagou R$ 1 milhão em propina,
a pedido do coronel João Baptista Lima Filho (amigo de Temer), do ex-ministro
Moreira Franco e com o conhecimento do presidente Michel Temer. A Engevix fechou
um contrato em um projeto da usina de Angra 3.
No total, o ex-presidente responde a dez inquéritos. Cinco
deles tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF), pois foram abertos à época
em que o emedebista era presidente da República e foram encaminhados à primeira
instância depois que ele deixou o cargo.
Os outros cinco foram autorizados pelo
ministro Luís Roberto Barroso em 2019, quando Temer já não tinha mais foro
privilegiado. Por isso, assim que deu a autorização, o ministro enviou os
inquéritos para a primeira instância.
Prisão de Lula
Lula cumpre pena por
condenação em 2ª instância na Operação Lava Jato. Em 24 de janeiro de 2018, o
ex-presidente foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por corrupção passiva e lavagem
de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP).
O ex-presidente se entregou à Polícia
Federal em 7 de abril de 2018 para cumprir a sentença condenatória.
Para a Justiça, Lula recebeu propina da empreiteira OAS na forma
de um apartamento no Guarujá, em troca de favores na Petrobras. A defesa do
ex-presidente nega.
Em 6 de fevereiro, Lula foi condenado em outra ação da Lava Jato: a juíza
substituta da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, condenou
o ex-presidente a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de
dinheiro, por receber propina por meio de uma reforma em um sítio em Atibaia
(SP). A defesa nega e recorreu à 2ª instância, que ainda não julgou o caso.
Lula ainda é réu em outro processo da
Operação Lava Jato em Curitiba, que apura se ele recebeu vantagens por meio de
um apartamento e de um terreno onde seria construída a sede do Instituto Lula.
A obra não saiu do papel.
Prisões políticas
Antes de Lula e
Temer, outros ex-presidentes foram presos, mas por motivações políticas.
O gaúcho Hermes da Fonseca, que presidiu o
país entre 1910 e 1914, foi preso oito anos depois, em julho de 1922, após se
voltar contra uma intervenção federal em Pernambuco, implementada pelo
presidente Epitácio Pessoa. Foi libertado em janeiro de 1923 pelo STF.
Único presidente a ser preso durante o
mandato, Washington
Luís foi sucedido por Getúlio Vargas após um golpe de Estado.
Vargas foi derrotado da disputa pela Presidência por Júlio Prestes, candidato
indicado por Washington Luís para sucedê-lo. Mas a chapa de Vargas acusou os
vencedores de fraude na eleição. Sob pressão política e popular, Washington
Luís foi obrigado a deixar a sede do governo e foi detido e levado ao Forte de
Copacabana. Foi exilado, e ficou 17 anos fora do país.
Presidente entre 1922 e 1926, Artur Bernardes foi preso em
1932 após tentar fazer um levante popular em apoio à Revolução
Constitucionalista, que pretendia destituir Getúlio Vargas do poder. Dois meses
após ser preso, foi exilado para Portugal.
Último ex-presidente a ser preso antes
de Lula, Juscelino
Kubitschek foi preso em 1968, um ano depois de ter tido o mandato de
senador cassado e de ter sido exilado. De volta ao Brasil, foi preso em 13 de
dezembro durante a gestão do presidente Costa e Silva. Ficou 9 dias detido em
Niterói, quando foi liberado. Ficou mais um mês em prisão domiciliar.
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