Dilma defende consulta sobre reforma política, mas decisão é do Congresso.
TSE diz que fez referendo e plebiscito no modelo atual sem intercorrências.
Urna eletrônica (Foto: Erico Andrade / G1)Amílcar Brunazo é um dos principais especialistas em urna eletrônica no país. Autor do livro "Fraudes e Defesas no Voto Eletrônico", já deu consultoria para o Senado sobre votação eletrônica e assessora partidos no TSE em relação à votação. Também participa de congressos e discussões em todo o país sobre o tema. Ele é um dos principais críticos do sistema de votação e apuração do Brasil. Para Brunazo, não há garantia da segurança de uma apuração precisa no modelo atual.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sempre defendeu o modelo brasileiro, afirmando, inclusive, que o país é exemplo para o resto do mundo. O TSE afirma que, com as urnas eletrônicas, foram realizados referendo do desarmamento e plebiscito sobre a divisão do Pará sem questionamentos. De acordo com o tribunal, nas consultas populares o "sim" e o não" são representados por números de dois dígitos.
A sugestão de um plebiscito foi feita pela presidente Dilma Rousseff como resposta às manifestações populares que ocorrem há um mês em todo o país por melhores condições e vida e medidas de combate à corrupção. Para Dilma, é preciso que o povo decida o que quer ver alterado no sistema político e eleitoral. Nesta semana, ela disse acreditar na "inteligência, sagacidade e esperteza do povo brasileiro" para responder às perguntas.
Apesar da sugestão de Dilma, a decisão de convocar o plebiscito precisa partir do Congresso. Segundo juristas, os parlamentares poderão decidir quais perguntas serão feitas ou apenas apontar o tema e deixar as questões a cargo do TSE.
O TSE poderá, dizem os especialistas, alterar a pergunta caso venha pronta do Congresso para deixá-la mais clara. Aos parlamentares, o governo sugeriu que o plebiscito aborde ao menos cinco temas: financiamento público ou privado de campanha; sistema eleitoral (voto proporcional ou distrital); manutenção ou não da suplência para senador; fim ou não do voto secreto em deliberações do Congresso; e manutenção ou não de coligações partidárias proporcionais. Algumas perguntas em um plebiscito sobre reforma política poderão, eventualmente, ter mais opções, além do "sim" ou "não".
No plebiscito mais recente, em 2011, os eleitores paraenses tiveram de digitar 55 para "não" e 77 para "sim". Foram perguntadas duas questões: “Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado do Tapajós?” e “Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado do Carajás?”.
Brunazo relatou ter sugerido ao TSE, quando houve aquisição de equipamentos em 2009, a compra de urnas mais modernas, mas a sugestão não foi aceita. Segundo ele, seriam mais convenientes para um plebiscito urnas com tela sensível ao toque, como a utilizada na Argentina, país que adotou recentemente o modelo touch-screen, em vez do teclado fixo.
O engenheiro aponta ainda que, caso o plebiscito seja realizado em curto espaço de tempo, outro prejuízo será a impossibilidade de testes mais específicos sobre a segurança do sistema. "Os partidos têm que examinar. Leva seis meses para desenvolver um software que possa ser testado adequadamente."
Segundo ele, o sistema atual não permite a recontagem dos votos, o que seria outra vulnerabilidade - Amílcar Brunazo defende que o sistema emita um voto impresso que o leitor possa conferir e colocar em uma urna, que pudesse ser auditada posteriormente. "Falta transparência para o eleitor, que tem que confiar no resultado e não pode questionar."
Brunazo destaca que o plebiscito precisa ter perguntas simples para facilitar a consulta. "A do referendo do desarmamento foi confusa. Apesar de a pessoa ter uma opinião, se confundiu na hora de responder", frisou. A pergunta era "Você é a favor da proibição da venda de armas de fogo e munição no Brasil?". O "sim" era contra a comercialização de armas e o "não", a favor da venda de armas.
Outras opiniões
Professor de Ciência da Computação da Universidade de Brasília (UnB), Diego Aranha encontrou uma vulnerabilidade no sistema da urna eletrônica durante os testes para as eleições de 2012. Para ele, o modelo da urna não é o ideal para um plebiscito, mas o professor não crê em dificuldades para a realização da consulta.
"Para utilizar a urna eletrônica atual em uma consulta popular, é preciso que os eleitores conheçam os códigos numéricos correspondentes às respostas 'sim' e 'não'. Não vejo essa questão como um grande obstáculo, até porque as urnas foram utilizadas em referendos passados sem grandes problemas. A utilização de telas sensíveis ao toque certamente aprimora a usabilidade, mas acredito que o custo adicional não justifique uma possível substituição", disse Aranha.
Assim como Amilcar Brunazo, ele também defende que a urna eletrônica possa imprimir o voto para que haja auditoria posterior. "Durante os testes de segurança, encontramos uma vulnerabilidade que nos permitiu derrotar o único mecanismo de segurança implementado no software da urna para proteção do sigilo do voto. Utilizando essa vulnerabilidade, minha equipe conseguiu recuperar a lista ordenada dos votos em eleições simuladas com até 475 eleitores a partir unicamente de informação pública, com impacto potencial até em eleições passadas."
Perguntas fáceis e objetivas
O juiz eleitoral Márlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), também não considera o modelo da urna um empecilho para a consulta popular, mas disse que a principal preocupação é com as perguntas que serão eventualmente feitas. "Poderia ser melhor, mas não me parece que seja tão difícil a adaptação. No referendo das armas, falou-se muito de erro com a formulação da pergunta, mas não da questão técnica."
Márlon Reis acredita que a reforma política poderia ser realizada por meio de projeto de lei de iniciativa popular no Congresso. O MCCE e outras entidades coletam assinaturas para apresentação da proposta.
A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, também afirmou ao G1 que é preciso cuidado com as perguntas. Para ela, não se pode colocar "coisas demais" no plebiscito e as perguntas devem ser "claras, objetivas e poucas" para não prejudicar o processo.
Sobre os custos previstos para o plebiscito – segundo algumas estimativas, poderiam superar os R$ 500 milhões –, a vice-procuradora eleitoral afirmou que, "nesse caso, o que vale é o ganho da população, da democracia".
O plebiscito feito em 2011, para decidir sobre a divisão do Pará, custou R$ 19 milhões. O referendo de 2005 para decidir sobre o porte de armas custou cerca de R$ 250 milhões.
Para ela, os movimentos populares nas ruas mostram que a população está bem informada para decidir sobre o que deve ser alterado. "As pessoas já estão bem informadas, senão não estaria nas ruas. A população está pronta para decidir o que quer que seja."
FONTE: G1 - O PORTAL DE NOTÍCIAS DA GLOBO
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