Você sabe como funciona a
administração municipal? Qual a função do prefeito e do vice-prefeito? E a
Câmara de Vereadores, para que serve? Quais as responsabilidades dos
parlamentares?
Prefeito O prefeito é o chefe do Executivo municipal, ou seja, a principal
autoridade política do município. Cabe a ele administrar os serviços públicos
locais, decidindo onde serão aplicados os recursos provenientes dos impostos e
dos repasses do Estado e da União, quais obras devem ser executadas e programas
a serem implantados. Também é função do prefeito sancionar e revogar leis,
vetando propostas que sejam inconstitucionais ou não atendam ao interesse
público. Vice-prefeito O
vice-prefeito é o segundo na hierarquia do Executivo municipal. Caso o prefeito
precise se ausentar por motivo de viagem ou licença, ou tenha o mandato
cassado, ele assume as funções do titular. Enquanto o prefeito está em
exercício o vice deve auxiliar na administração, discutindo e definindo em
conjunto as melhorias para o município.
Vereador Ao vereador
cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo, no caso o
prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem
aplicadas no município. Entre essas leis está a lei orçamentária anual, que
define onde deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos
pelos munícipes. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo,
verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo
atendidas as normas legais.
FONTE: GAZETA DO POVO
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